Execução da Pena 0001812-51.2011.4.01.4002 - TRF1

Execução da Pena 0001812-51.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/12/2021, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2021, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2021, 15:36

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/11/2021, 11:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/09/2021, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 09:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Execução do Acórdão de fls. 453/454 que condenou o réu Francisco Lázaro Duarte ao cumprimento da pena de 03 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, substituídas por duas Trata-se de Execução do Acórdão de fls. 453/454 que condenou o réu Francisco Lázaro Duarte ao cumprimento da pena de 03 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, substituídas por duas restritivas de direito, em razão do cometimento dos crimes previstos nos arts. 168-A, § 1º, I, e 337-A, I e III, ambos do Código Penal. Em audiência admonitória (fls. 477/478), as penas restritivas de direitos ficaram definidas em pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva. O Ministério Público Federal requereu a declaração da extinção da pena do sentenciado em razão do seu integral cumprimento (Seq. 18). Brevemente relatados, DECIDO. Considerando que o condenado efetivamente cumpriu a pena que lhe foi imposta, acolho a 1 manifestação ministerial e declaro extinta a pena do réu FRANCISCO LÁZARO DUARTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/09/2021, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2021, 13:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

20/05/2021, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/09/2020, 21:55

JUNTADA DE PARECER

22/09/2020, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2020, 16:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/09/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2020, 18:51

Documentos

OUTROS

•20/05/2021, 11:25

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

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