—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 18.725,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

EDMILSON ALVES VIANA

CPF

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES VIANA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(64)