Execução Fiscal 0007509-67.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.417,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NASCIMENTO & MOREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de NASCIMENTO & MOREIRA LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:50

Juntada de manifestação

25/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de NASCIMENTO & MOREIRA LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 15:49

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 15:49

22/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:50

Juntada de manifestação

25/09/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de NASCIMENTO & MOREIRA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007509-67.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO & MOREIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO & MOREIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2021, 20:33

Juntada de volume

18/06/2021, 03:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 17:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2020, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830

16/04/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/04/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 27-27V). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

20/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.02.2019, PROT. 330.

06/02/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

06/02/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/01/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/02/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

01/02/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.30). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

17/01/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO. PROTOCOLADA EM 13/12/2016.

13/12/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/12/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/11/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO.

26/10/2016, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO. PENHORA E AVALIAÇAO DE NASCIMENTO E MOREIRA LTDA.

04/10/2016, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

05/09/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

18/08/2016, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 08:15

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2016, 12:54

Despacho

•11/09/2025, 13:50