Execução Fiscal 0003716-21.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 88.938,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JASSON MARQUES FONTOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:46

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:52

Conclusos para despacho

28/02/2026, 09:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:46

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 09:46

Despacho

•01/03/2026, 00:52

01/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:52

Conclusos para despacho

28/02/2026, 09:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2024, 19:51

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 09:06

Juntada de Certidão

13/03/2024, 06:35

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 06:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 06:25

Processo Desarquivado

13/03/2024, 06:24

Juntada de manifestação

03/02/2022, 12:50

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:42

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de JASSON MARQUES FONTOURA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003716-21.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JASSON MARQUES FONTOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JASSON MARQUES FONTOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003716-21.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JASSON MARQUES FONTOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JASSON MARQUES FONTOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - AGOSTO/2018

29/08/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5128

07/04/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 12:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS A CEMAN

11/01/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 09:56

Despacho

•01/03/2026, 00:52

Despacho

•28/01/2026, 16:35

Despacho

•28/01/2026, 16:35

Despacho

•18/03/2024, 19:51

Despacho

•13/03/2024, 06:35

Despacho

•18/05/2021, 15:42