Execução Fiscal 0001151-43.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 28.651,30

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PONTES & DE LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOCELIN DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOCELIN DE LIMA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de PONTES & DE LIMA LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Juntada de manifestação

16/11/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 11:32

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOCELIN DE LIMA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de PONTES & DE LIMA LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 14:00

Despacho

•03/10/2021, 18:03

04/12/2021, 01:35

Juntada de manifestação

16/11/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de PONTES & DE LIMA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOCELIN DE LIMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001151-43.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PONTES & DE LIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCELIN DE LIMA PONTES & DE LIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001151-43.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PONTES & DE LIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCELIN DE LIMA PONTES & DE LIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 18:23

Juntada de volume

16/06/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2015, 14:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2015, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO ( ART. 40 DA LEI 6.830/80)

19/05/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/02/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM MANIFESTAÇAO, MANTENHA-SE SUSPENSA A EXECUÇAO ATÉ COMPLETAR UM ANO, FINDO O QUAL SERA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 40, £ 2º, DA LEI Nº 6.830/80. INTIME-SE.

28/01/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 20.11.2013

09/12/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

08/10/2013, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

13/05/2013, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/01/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/01/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2013, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/12/2012, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/12/2012

05/12/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/05/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/05/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRGA/PFN

25/04/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

24/04/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1, ANO IV, Nº 45 - DISPONIBILIZAÇÃO: 05/03/2012 - PUBLICAÇÃO: 06/03/2012

07/03/2012, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2012, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2011, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

18/12/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os executados ainda não foram citados. Fica, pois indeferido o pedido formalizado à fl. 143. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

31/03/2011, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/09/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/08/2010, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/04/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/03/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/11/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/11/2009, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2009, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/08/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

15/05/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 72/79), o co-responsável Jocelin de Lima exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exeqüente (fl. 93), determino a inclusão do referido co-responsável no pólo passivo do presente feito. Quanto ao pedido de citação por edital, antes de apreciá-lo, traga a exeqüente aos autos o resultado das diligências noticiadas às fls. 62/68. Intime-se.

02/02/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/10/2008, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2008, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2008, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ... SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O QUAL FLUIRA A PARTIR DESTA DATA. APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/03/2008, 21:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

04/12/2007, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/11/2007, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 APENSO

31/10/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, INTIME-SE A PFN PARA FAZER PROVA DA GERENCIA...

31/08/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

12/06/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN REQUERENDO VISTAS

21/05/2007, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2005, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

23/09/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/08/2005, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2005, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 180 DIAS

17/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETÇÃO PFN

08/10/2004, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 18, FACE AOS MOTIVOS EXPOSTOS NA CERT. DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FL. 16-V. INTIME-SE.

30/06/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

06/04/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2004, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2004, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2003, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2003, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2003, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 09:45

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO

29/09/2003, 10:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/09/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. 7 E SS. LEI 6830-80)

12/09/2003, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2003, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2003, 16:43

INICIAL AUTUADA

22/08/2003, 16:42

DISTRIBUICAO MANUAL

15/08/2003, 09:57