Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018274-16.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

Partes do Processo

BENEDITO OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA

OAB/PI 5452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BENEDITO OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA MATOS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2022, 09:44

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

03/03/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral ser enviados até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão, via e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]

06/09/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

14/12/2017, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 02:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ

13/11/2017, 10:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 02:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENEDITO OLIVEIRA MATOS

25/09/2017, 13:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 11:49

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de BENEDITO OLIVEIRA MATOS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:00

Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 15:57

19/07/2022, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2022, 09:44

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

03/03/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral ser enviados até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão, via e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]

06/09/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

14/12/2017, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 02:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ

13/11/2017, 10:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 02:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENEDITO OLIVEIRA MATOS

25/09/2017, 13:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 11:49

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

12/09/2017, 15:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 05:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 03:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENEDITO OLIVEIRA MATOS

24/08/2017, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/08/2017, 13:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

18/08/2017, 08:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/07/2017, 14:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/07/2017, 14:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

07/07/2017, 18:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

29/06/2017, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA ADVOGADO(A)

29/06/2017, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSS

29/06/2017, 13:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO

29/06/2017, 11:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/06/2017, 10:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/06/2017, 11:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/04/2017, 09:59

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

20/04/2017, 10:40

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

20/04/2017, 10:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER AUDIENCIA

19/04/2017, 08:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/04/2017, 08:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/04/2017, 08:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 05:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 05:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/03/2017, 13:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BENEDITO OLIVEIRA MATOS

24/03/2017, 13:08

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

23/03/2017, 13:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - LAUDO FAVORÁVEL-CONCILIAÇÃO DESIGNADA

21/03/2017, 13:07

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

21/03/2017, 13:07

OFICIO: EXPEDIDO

22/02/2017, 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 12:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - 1. Fica designada avaliação médica judicial para o dia 21/03/2017, às 08:00 horas, a ser realizada no Prédio da JUSTIÇA FEDERAL, localizado na Av. Miguel Rosa, nº 7315, Teresina/PI, tendo sido nomeado(a) como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Alexandre Dias de Carvalho (ortopedia).

25/01/2017, 13:06

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

24/01/2017, 11:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 03:59

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/11/2016, 10:24

CITACAO: ORDENADA

10/10/2016, 13:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/10/2016, 13:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:51

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/09/2016, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GERALDO MAGELA E SILVA MENESES

28/09/2016, 11:53

Ato ordinatório

•07/04/2025, 07:22

Ata de Audiência

•14/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

•13/12/2024, 12:25

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Despacho

•13/06/2024, 14:44

Ata de Audiência

•09/05/2023, 10:19

Ato ordinatório

•14/04/2023, 12:45

Despacho

•02/02/2023, 18:30

Voto

•15/09/2021, 17:52

Ofício

•10/01/2018, 13:56

Ofício

•12/12/2017, 13:48

Documentos Diversos

•19/09/2017, 11:48

Sentença (anexo)

•17/08/2017, 14:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/12/2025, 14:00

Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

•07/04/2025, 07:22

Ata de Audiência

•14/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

•13/12/2024, 12:25

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Despacho

•13/06/2024, 14:44

Ata de Audiência

•09/05/2023, 10:19

Ato ordinatório

•14/04/2023, 12:45

Despacho

•02/02/2023, 18:30

Voto

•15/09/2021, 17:52

Ofício

•10/01/2018, 13:56

Ofício

•12/12/2017, 13:48

Documentos Diversos

•19/09/2017, 11:48

Sentença (anexo)

•17/08/2017, 14:56

Despacho

•16/06/2017, 15:15

Despacho

•18/04/2017, 14:57

Sentença (anexo)

•23/03/2017, 13:47