Execução Fiscal 0057776-19.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 121.091,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRATICA MONTAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2022, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 07:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:28

Todas as movimentações(100)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/10/2024, 10:59

OUTROS

•06/12/2021, 20:28

28/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2022, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 07:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRATICA MONTAGENS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057776-19.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATICA MONTAGENS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATICA MONTAGENS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 18:43

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2021, 07:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/2020, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2020, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2019, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/11/2018, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2017, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 07:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2016, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 10:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2015, 10:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2015, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 07:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 07:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2014, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/09/2014, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 19:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2014, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2014, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2013, 18:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2013, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 14:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/12/2012, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 08:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2012, 08:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2012, 14:54