Execução Fiscal 0001729-45.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARCO CENTER COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 08:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de MARCO CENTER COMERCIO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001729-45.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARCO CENTER COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO CENTER COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 18:28

Juntada de volume

16/06/2021, 23:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:22

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 08:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:13

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:23

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de MARCO CENTER COMERCIO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001729-45.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARCO CENTER COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO CENTER COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 18:28

Juntada de volume

16/06/2021, 23:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN

18/09/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/03/2020, 13:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/03/2020, 12:46

REMETIDOS CONTADORIA

29/01/2020, 15:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/12/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 148-148V FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 221, DO DIA 27/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/11/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

02/12/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/10/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

02/10/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2019, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, PROT. 2162.

22/07/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/07/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

24/06/2019, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 129-130, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 – HABILITE-SE O ADVOGADO DA EXECUTADA EMERSON DA SI9LVA DE ALMEIDA, OAB/AP Nº 3383 (PROCURAÇÃO FL. 1//33).

14/06/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 29/04/2019, PROT. 1346

05/06/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, COMBINADO COM O ARTIGO 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA PENHORA DOS BENS E VALORES EVENTUALMENTE CONSTRITOS. CUSTAS A CARGO DA PARTE EXECUTADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

05/06/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.03.2019, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, PROT. 992.

27/03/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/03/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

20/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 13:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVIDA PARCELADA

28/05/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

24/05/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

16/05/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

02/05/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 117) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 30/11/2018), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

27/04/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/03/2018.

06/03/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

06/03/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/02/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.113) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/01/2018), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

22/01/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 12.12.2017, PROT. 6837.

13/12/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/12/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.108) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/01/2019), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

21/11/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5783.

20/10/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/10/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2017, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

05/12/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo, caso o parcelamento seja rescindido. 2 - Nesse sentido, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data do protocolo da petição 3 - Findo o prazo de suspensão intime-se a exequente para que informe acerca do acordo de parcelamento, indicando o número de parcelas adimplidas e o prazo restante, bem como requeira o que entender de direito.

26/08/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

10/08/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

10/08/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/08/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/07/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

20/10/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

13/10/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

05/10/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

26/09/2006, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

15/08/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/04/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

01/12/2005, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 29 Q CIRCULOU EM 31/8/05.

01/09/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2005, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2005, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS..

22/06/2005, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2005, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.

28/02/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2004, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2004, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/05/2004, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2004, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2004, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2004, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

08/03/2004, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PROTOCOLADA EM 27-11-2003

01/12/2003, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO(A) EXEQUENTE

17/11/2003, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PROCESSO FOI SUSPENSO EM RAZAO DO PARCELAMENTO DA DIVIDA......INFORME A UNIAO (FAZENDA NACIONAL), NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O PARCELAMENTO ESTA SENDO CUMPRIDO.....INTIME-SE.

13/10/2003, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2003, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

13/02/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

21/01/2003, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2003, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2002, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2002, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...SUSPENDA-SE A EXECUCAO.....INTIMEM-SE.

20/11/2002, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

18/09/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A CREDORA

27/08/2002, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2002, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OPÇÃO PELO REFIS

28/01/2002, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/01/2002, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2002, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

17/12/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 150 DIAS

04/12/2001, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

28/09/2001, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/09/2001, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2001, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2001, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2001, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/08/2001, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2001, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..REVOGO O ITEM I DO DESPACHO DE FL.24 E DETERM. A EXPEDIÇÃO DO MNDADO DE PENHORA

27/07/2001, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2001, 10:35

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

30/04/2001, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2001, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...COMPROVE TER A SUBSCRITORA DA PROCURACAO DE FL.15 PODERES P/REPRESENTA-LA. 4- INTIMEM-SE.

19/02/2001, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 09:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - AG. LAVRATURA DO TERMO

31/05/2000, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS BENS OFERECIDOS AS FLS.13/14

05/05/2000, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/05/2000, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

11/04/2000, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2000, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - CUMPRIDO

05/04/2000, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2000, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/02/2000, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

24/02/2000, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

07/02/2000, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

02/02/2000, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2000, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2000, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS A PENHORA.

21/01/2000, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

12/01/2000, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/01/2000, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/1999, 12:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/1999, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/1999, 11:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/10/1999, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

25/10/1999, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/1999, 18:20

DISTRIBUICAO MANUAL

11/10/1999, 14:21