Embargos à Execução 0031687-51.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 71.000,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ONESIMO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PALHARES

CPF

Reu

APARECIDA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 7937·CPF·Representa: Réu

ZILA SOARES BONFIM

OAB/MG 147510·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LAGE DE ARAUJO COSTA

CPF·Representa: Réu

ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA

OAB/SP 66465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ONESIMO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PALHARES

CPF

Reu

APARECIDA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA HELENA DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DO PILAR SOUZA COSTA

CPF

Reu

ROSA TRINDADE DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

MARIA VICENTINA MENEGHINI

CPF

Reu

MARIA ANGELA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

MARIA CARMEN DE SOUZA RESENDE

CPF

Reu

MARIA GORETTI DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DAS MERCES DE SOUZA SACRAMENTO

CPF

Reu

LUCAS TADEU DE SOUZA

CPF

Reu

LUANA SAMIRA DE SOUZA

CPF

Reu

AMIDE SALOMAO UTSCH DE CARVALHO

CPF

Reu

RAQUEL SALOMAO UTSCH DE CARVALHO

CPF

Reu

VALERIA SALOMAO UTSCH CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO SOARES BOMFIM

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 219, 217, 218, 216, 215, 222, 220, 223, 221, 226, 224, 225 e 228

30/04/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 227 e 229

27/04/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229

27/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Todas as movimentações(242)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 219, 217, 218, 216, 215, 222, 220, 223, 221, 226, 224, 225 e 228

30/04/2026, 09:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 227 e 229

27/04/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229

27/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:40

Despacho

23/04/2026, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 17:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 190, 183, 184, 195, 188, 193, 199, 196, 189, 191, 194, 192, 187, 186 e 185

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 198 e 182

01/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:10

Despacho

12/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMIDE SALOMAO UTSCH DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA SALOMAO UTSCH CARVALHO DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL SALOMAO UTSCH DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE BENEDITO SOARES BOMFIM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 16:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2024, 10:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2024, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 14:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/01/2024, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/01/2024, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/01/2024, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2024, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/09/2023, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

20/04/2023, 18:38

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2022, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE SOUZA SACRAMENTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONESIMO JOSE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELA SOUZA SANTOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA SAMIRA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICENTINA MENEGHINI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE SOUZA RESENDE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA TRINDADE DE SOUZA E SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO PILAR SOUZA COSTA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PALHARES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE BENEDITO SOARES BOMFIM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL SALOMAO UTSCH DE CARVALHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA SALOMAO UTSCH CARVALHO DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMIDE SALOMAO UTSCH DE CARVALHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLI MARIA DAS MERCES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031687-51.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ONESIMO JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE BENEDITO SOARES BOMFIM ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA - (OAB: SP66465) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031687-51.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ONESIMO JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA SALOMAO UTSCH CARVALHO DE ARAUJO LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA - (OAB: MG7937) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031687-51.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ONESIMO JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL SALOMAO UTSCH DE CARVALHO LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA - (OAB: MG7937) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031687-51.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ONESIMO JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMIDE SALOMAO UTSCH DE CARVALHO LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA - (OAB: MG7937) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031687-51.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ONESIMO JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLI MARIA DAS MERCES LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA - (OAB: MG7937) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 09:10

Juntado(a) - Petição Inicial

03/09/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 15:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/05/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

27/03/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

20/03/2018, 07:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

19/03/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/02/2018, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/01/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

10/01/2018, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00564.2017.00053800.1.00119/00128

14/12/2017, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ INSS

03/08/2017, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

04/07/2017, 08:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBDOS

30/06/2017, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

28/06/2017, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2017, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/06/2017, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 18:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/06/2017, 13:42

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

08/05/2017, 16:30

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

08/05/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2017, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EMBARGADOS

18/04/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2017, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2017, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2016, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

14/12/2016, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2016, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

03/11/2016, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

18/10/2016, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

17/10/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2016, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2016, 13:25

Concedida a substituição/sucessão de parte - SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/09/2016, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E ESPÓLIO. ECVD 00090.2016.00053800.2.00453/00032

22/09/2016, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

15/09/2016, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2016, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER

02/09/2016, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ EMBDOS. (PROCURAÇOES)

21/07/2016, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DOS EMBDOS.

21/07/2016, 16:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL.509

21/07/2016, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

29/06/2016, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2016, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

08/06/2016, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EMBARGADO

25/04/2016, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

06/04/2016, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2016, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ADVOGADO NAO CADASTRADO

10/03/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2016, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2016, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGENCIA NO APENSO

13/11/2015, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

12/11/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

03/11/2015, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/06/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

15/06/2015, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 16:45

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO 95.00.16117-6

09/06/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 10:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 10:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/06/2015, 16:39

OUTROS

•17/05/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:17