Embargos à Execução 0031687-51.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 71.000,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 7937·CPF·Representa: Réu

ZILA SOARES BONFIM

OAB/MG 147510·CPF·Representa: Réu

ROSIRIS UMBELINA DE PONTE DE PAULA E SILVA

OAB/SP 66465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE BENEDITO SOARES BOMFIM

Terceiro

ONESIMO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PALHARES

CPF

Reu

APARECIDA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA HELENA DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DO PILAR SOUZA COSTA

CPF

Reu

ROSA TRINDADE DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

MARIA VICENTINA MENEGHINI

CPF

Reu

MARIA ANGELA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

MARIA CARMEN DE SOUZA RESENDE

CPF

Reu

MARIA GORETTI DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DAS MERCES DE SOUZA SACRAMENTO

CPF

Reu

MARLI MARIA DAS MERCES

CPF

Reu

LUCAS TADEU DE SOUZA

CPF

Reu

LUANA SAMIRA DE SOUZA

CPF

Reu

AMIDE SALOMAO UTSCH DE CARVALHO

CPF

Reu

RAQUEL SALOMAO UTSCH DE CARVALHO

CPF

Reu

VALERIA SALOMAO UTSCH CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO SOARES BOMFIM

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2022, 13:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE SOUZA SACRAMENTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de ONESIMO JOSE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELA SOUZA SANTOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de LUANA SAMIRA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA MENEGHINI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE SOUZA RESENDE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:57

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2022, 13:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE SOUZA SACRAMENTO em 03/11/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de ONESIMO JOSE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELA SOUZA SANTOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de LUANA SAMIRA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA MENEGHINI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE SOUZA RESENDE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de ROSA TRINDADE DE SOUZA E SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR SOUZA COSTA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de LUCAS TADEU DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PALHARES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BENEDITO SOARES BOMFIM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de RAQUEL SALOMAO UTSCH DE CARVALHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de AMIDE SALOMAO UTSCH DE CARVALHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de VALERIA SALOMAO UTSCH CARVALHO DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARLI MARIA DAS MERCES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:11

Juntada de certidão

06/09/2021, 09:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 08:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 08:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/07/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 15:10

TRANSITO EM JULGADO EM

15/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

27/03/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

20/03/2018, 07:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

19/03/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/02/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/01/2018, 13:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/01/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00564.2017.00053800.1.00119/00128

14/12/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ INSS

03/08/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

04/07/2017, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBDOS

30/06/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

28/06/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/06/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 18:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/06/2017, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

08/05/2017, 16:30

REMETIDOS CONTADORIA

08/05/2017, 13:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EMBARGADOS

18/04/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/03/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

14/12/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/11/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

03/11/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

18/10/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

17/10/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2016, 13:25

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/09/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E ESPÓLIO. ECVD 00090.2016.00053800.2.00453/00032

22/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

15/09/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER

02/09/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ EMBDOS. (PROCURAÇOES)

21/07/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DOS EMBDOS.

21/07/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL.509

21/07/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

29/06/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2016, 14:34

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/06/2016, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EMBARGADO

25/04/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS

06/04/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ADVOGADO NAO CADASTRADO

10/03/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2016, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGENCIA NO APENSO

13/11/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

12/11/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

03/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/06/2015, 15:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/06/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO 95.00.16117-6

09/06/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 10:47

INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 10:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/06/2015, 16:39