Execução Fiscal 0003656-47.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 103.641,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS MORAES MAIA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:22

Outras Decisões

05/05/2022, 22:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de MARCUS MORAES MAIA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 22:22

Despacho

•12/11/2021, 12:25

26/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:22

Outras Decisões

05/05/2022, 22:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de MARCUS MORAES MAIA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-47.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS MORAES MAIA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS MORAES MAIA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:18

Juntada de volume

06/09/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/09/2021, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/09/2021, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/09/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2021, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA EXEQUENTE - sas. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA EXEQUENTE - sas

18/04/2017, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

14/03/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

14/03/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

07/03/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESO

03/02/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

19/12/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

10/11/2016, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ehln

16/04/2015, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

15/04/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

15/04/2015, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

02/03/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

28/01/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

19/09/2014, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

15/08/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

15/08/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

04/06/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

23/05/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

27/03/2014, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

03/12/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina suspensão do feito por 90 dias - sco

26/11/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sco

26/11/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

26/09/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

26/09/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

16/08/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

30/07/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

22/07/2013, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

22/07/2013, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

06/05/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

06/05/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

12/03/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

08/03/2013, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

14/01/2013, 14:15

CITACAO: ORDENADA - mcs

14/01/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere petição inicial. - mcs

14/01/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

11/01/2013, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

13/12/2012, 12:56

INICIAL AUTUADA - bbp

13/12/2012, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

12/12/2012, 13:55