Execução Fiscal 0009776-79.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.115,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA CAMILA SANTOS CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/07/2022, 06:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 07:44

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:52

Juntada de extrato bancário

12/04/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:00

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:18

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

11/07/2022, 06:40

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 07:44

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:52

Documentos

Ato ordinatório

•08/11/2022, 15:03

Decisão

•15/05/2022, 07:44

Juntada de extrato bancário

12/04/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:00

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:18

Juntada de manifestação

24/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de ANA CAMILA SANTOS CORREIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:16

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:42

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009776-79.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CAMILA SANTOS CORREIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAMILA SANTOS CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:09

Juntada de volume

06/09/2021, 09:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/09/2021, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/09/2021, 12:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:39

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:14

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2019, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2017, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2017, 08:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 26/10/2016

07/11/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 15:43

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 12:27

Despacho

•11/03/2022, 12:55

Despacho

•20/01/2022, 14:59

Despacho

•12/11/2021, 12:26