Execução Fiscal 0003656-81.2011.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 38.507,37
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
19/12/2025, 16:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2025, 16:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MANOEL PEREIRA DA ROCHA
CPF
713.***.***-20
Mostrar
Reu
JIUDNEIA PEREIRA NUNES
CPF
994.***.***-15
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Reu
P. GRAN PEREIRA GRANITO LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-36
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/06/2024, 11:24
Juntada de petição intercorrente
26/06/2024, 11:23
Juntada de Certidão
25/06/2024, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 10:35
Juntada de ato ordinatório
25/06/2024, 10:34
Juntada de manifestação
25/06/2024, 10:20
Juntada de Certidão
17/06/2024, 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024, 08:26
Juntada de certidão de consulta de renajud positiva
30/06/2023, 14:20
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 15:40
Outras Decisões
10/03/2023, 15:40
Conclusos para decisão
24/01/2023, 10:30
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 23:56
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Arquivado Provisoramente
19/12/2025, 16:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2025, 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/06/2024, 11:24
Juntada de petição intercorrente
26/06/2024, 11:23
Juntada de Certidão
25/06/2024, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 10:35
Juntada de ato ordinatório
25/06/2024, 10:34
Juntada de manifestação
25/06/2024, 10:20
Juntada de Certidão
17/06/2024, 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024, 08:26
Juntada de certidão de consulta de renajud positiva
30/06/2023, 14:20
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 15:40
Outras Decisões
10/03/2023, 15:40
Conclusos para decisão
24/01/2023, 10:30
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 23:56
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 23:56
Conclusos para despacho
31/05/2022, 11:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 01:32
Juntada de manifestação
22/12/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 12:05
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 12:25
Decorrido prazo de JIUDNEIA PEREIRA NUNES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 02:18
Decorrido prazo de P. GRAN PEREIRA GRANITO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:48
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA ROCHA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:48
Conclusos para despacho
01/10/2021, 08:37
Juntada de petição intercorrente
30/09/2021, 17:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-81.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. GRAN PEREIRA GRANITO LTDA - ME JIUDNEIA PEREIRA NUNES MANOEL PEREIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-81.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. GRAN PEREIRA GRANITO LTDA - ME JIUDNEIA PEREIRA NUNES MANOEL PEREIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003656-81.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. GRAN PEREIRA GRANITO LTDA - ME JIUDNEIA PEREIRA NUNES MANOEL PEREIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 09:21
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 09:21
Juntada de certidão de processo migrado
06/09/2021, 09:20
Juntada de volume
06/09/2021, 09:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/09/2021, 10:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/09/2021, 10:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/08/2021, 12:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/08/2021, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2021, 12:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 05:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm
27/02/2020, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA
27/02/2020, 10:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2020, 10:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp
21/11/2019, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
21/11/2019, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp
21/11/2019, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc
06/09/2019, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - tas
05/07/2019, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp
06/06/2019, 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp
06/06/2019, 13:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA EXEQUENTE - sas
18/04/2017, 13:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp
14/03/2017, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
14/03/2017, 12:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas
07/03/2017, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
03/02/2017, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
03/02/2017, 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso
19/12/2016, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho
10/11/2016, 13:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razao de parcelamento
13/07/2015, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
07/05/2015, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
07/05/2015, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR
27/04/2015, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp
24/03/2015, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
24/03/2015, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp
13/03/2015, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR
28/01/2015, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2015, 11:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR
17/10/2014, 07:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp
09/10/2014, 13:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - RSS
25/08/2014, 09:53
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
16/07/2014, 18:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho
16/07/2014, 11:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/07/2014, 11:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm
18/05/2014, 18:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de bens via renajud
18/05/2014, 18:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs
08/05/2014, 08:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - Saldo insuficiente. Penhora on line não realizada. - mcs
07/05/2014, 13:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs
14/04/2014, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
17/02/2014, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
17/02/2014, 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR
06/12/2013, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm
03/12/2013, 11:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2013, 11:35
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2013, 18:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho
08/11/2013, 11:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2013, 11:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BBP
25/09/2013, 10:34
CITACAO: ORDENADA - BBP
25/09/2013, 10:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - BBP
25/09/2013, 10:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Inclusão de sócios - sco
24/09/2013, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS
16/08/2013, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/08/2013, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
14/06/2013, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs
03/06/2013, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere a realização de diligências. - mcs
03/06/2013, 13:43
CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs
03/06/2013, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - kbj
27/05/2013, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
27/05/2013, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
18/01/2013, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TJL
10/01/2013, 11:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE BENS VIA INFOJUD - TJL
10/01/2013, 11:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco
18/12/2012, 13:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD - SCO
18/12/2012, 13:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs
10/10/2012, 13:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - Saldo insuficiente. Bloqueio não realizado. - mcs
10/10/2012, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho
05/09/2012, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
05/09/2012, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
22/06/2012, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp
23/05/2012, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp
23/05/2012, 13:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp
22/05/2012, 16:58
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp
09/05/2012, 16:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.
30/04/2012, 11:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2012, 11:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SCO
14/02/2012, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCO
14/02/2012, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISAO - LCP
24/01/2012, 18:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp
16/01/2012, 09:41
INICIAL AUTUADA - bbp
09/01/2012, 09:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CAS
06/12/2011, 09:45
Documentos
Ato ordinatório
•
25/06/2024, 10:35
Ato ordinatório
•
25/06/2024, 10:34
Decisão
•
17/06/2024, 08:26
Decisão
•
10/03/2023, 15:40
Despacho
•
03/06/2022, 23:56
Despacho
•
12/11/2021, 12:25