Execução Fiscal 0006761-88.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2010

Valor da Causa

R$ 44.904.633,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BROKER SAO LUIS

Terceiro

DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

EVILA EMILIA MENDES PINHEIRO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774·CPF·Representa: Réu

REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE

CPF·Representa: Réu

FABIANE GOMES DINIZ RICARDI

OAB/MA 11224·CPF·Representa: Réu

KENNESON LIMA FERREIRA

OAB/MA 13138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BROKER SAO LUIS

Terceiro

DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

EVILA EMILIA MENDES PINHEIRO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

CPF

Reu

DAN DISTRIBUIDORA SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

ARMAZEM JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EURIPEDES CESAR ABREU BARROS

CPF

Reu

ACRISIO AROUCHA SERRAO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774·CPF·Representa: Réu

REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE

CPF·Representa: Réu

FABIANE GOMES DINIZ RICARDI

OAB/MA 11224·CPF·Representa: Réu

KENNESON LIMA FERREIRA

OAB/MA 13138·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS MACHADO CHAVES RABELO

OAB/MA 13310·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SALAZAR

OAB/MA 16410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:52

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 20:24

Juntada de Certidão

24/06/2025, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:24

Juntada de ofício enviando informações

19/03/2025, 12:20

Juntada de manifestação

12/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 12:39

Juntada de termo

08/04/2024, 12:34

Todas as movimentações(195)

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:52

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 20:24

Juntada de Certidão

24/06/2025, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 20:24

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 20:24

Despacho

•24/06/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:24

Juntada de ofício enviando informações

19/03/2025, 12:20

Juntada de manifestação

12/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 12:39

Juntada de termo

08/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de EURIPEDES CESAR ABREU BARROS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 12:48

Juntada de termo

08/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 08:54

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:40

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 00:47

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de EURIPEDES CESAR ABREU BARROS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:31

Juntada de certidão

03/06/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/05/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 12:25

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 18:31

Juntada de termo

23/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 23:27

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:26

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LITORAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de ARMAZEM JESUS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de DAN DISTRIBUIDORA SAO LUIS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de EVILA EMILIA MENDES PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de EURIPEDES CESAR ABREU BARROS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JESUS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de ACRISIO AROUCHA SERRAO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006761-88.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA JESUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRISIO AROUCHA SERRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:38

Juntada de volume

06/09/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2021, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2021, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2021, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/11/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/04/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2019, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2019, 10:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/03/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/02/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/06/2017

22/06/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO

21/06/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLAMENTTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO

19/06/2017, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2017, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2017, 09:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - REDISTRIBUIDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 826/827.

08/06/2017, 16:59

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

08/06/2017, 16:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DA 4ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

08/06/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 07:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2017, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/01/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/07/2016

27/07/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/05/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 07/04/2016

05/04/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DIA 05/04/2016

05/04/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

09/11/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/11/2014, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/10/2014

09/10/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 11:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

26/09/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA SITE CORREIOS - AR FRUSTRADO

25/09/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/09/2014, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

13/08/2014, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2014, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2014, 15:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/04/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/12/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2013, 11:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012

23/08/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

22/11/2011, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2011, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 90 DE 16/05/2011 PAG. 533/537

07/06/2011, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO P PUBLICAÇÃO EM 12/05/2011

07/06/2011, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2011, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2011, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2011, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

14/01/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/10/2010

27/10/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 18:03

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 19:00

CITACAO: ORDENADA

23/07/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2010, 16:00

INICIAL AUTUADA

05/03/2010, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 14:01

Despacho

•13/11/2023, 11:43

Decisão (anexo)

•17/12/2021, 10:26