Execução Fiscal 0033411-27.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.790,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIMENTEL & PIMENTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULA FALEIRO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 12:18

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

16/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 16:09

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 12:18

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/06/2022, 16:48

16/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

27/10/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIMENTEL & PIMENTEL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033411-27.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIMENTEL & PIMENTEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIMENTEL & PIMENTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 19:04

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2021, 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2016, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2016, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2016, 15:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2016, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/03/2016, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2016, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2016, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2016, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 12:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/10/2015, 11:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 08:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

27/11/2014, 08:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2014, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/09/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 07:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/08/2014, 07:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/05/2014, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2014, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2014, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2014, 11:36