Execução Fiscal 0000928-89.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 205.408,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 09:12

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:11

Juntada de manifestação

13/04/2021, 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 06:49

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:22

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 09:12

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•06/04/2021, 19:19

Despacho

•26/02/2021, 16:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2021, 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 06:49

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:22

Juntada de manifestação

17/02/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000928-89.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000928-89.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:09

Juntada de volume

04/02/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 17:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 02/03/2015

02/03/2015, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/02/2015

21/03/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/02/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/02/2015

12/02/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000872

10/02/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/01/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARACATU/MG

17/10/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/10/2013

10/10/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005421

06/09/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/07/2013, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

24/06/2013, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02848

14/05/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/04/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 13:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/04/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

23/10/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 01994

23/10/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 03/10/2012.

13/10/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/09/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ 08/09/2011.

11/05/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2011, 17:28

INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 12:16