Execução Fiscal 0050114-24.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 94.009,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VB INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIOLA GOMIDES DUTRA

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CELESTINO

OAB/MG 40041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

30/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/04/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

22/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:13

Despacho

16/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/12/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 06:17

Juntado(a)

16/12/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/07/2025, 18:26

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

30/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/04/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

22/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 01:04

17/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:13

Despacho

16/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/12/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 06:17

Juntado(a)

16/12/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/07/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/07/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 00:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 01:04

Juntado(a)

01/07/2025, 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2025, 17:47

Juntado(a)

24/06/2025, 15:56

Despacho

29/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/03/2025, 15:26

Despacho

25/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

07/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/09/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/09/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 20:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2022, 18:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/11/2022, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/01/2022, 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/01/2022, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VB INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 16:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050114-24.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VB INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VB INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 19:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 19:54

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 21:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REMETIDO A SUBSEÇÃO DE MONTES CLAROS VIA MALOTE

06/06/2019, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/01/2015, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/01/2015, 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 17:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 06:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2014, 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2013, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2012, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 19:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2011, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 09:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/07/2011, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/2010, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2009, 11:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/12/2009, 11:11

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

11/12/2009, 10:05

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/08/2009, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 18:42

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/05/2009, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento de agravo de instrumento

24/09/2008, 17:17

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2002, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA REUNIAO

29/04/2002, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2002, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2001, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

27/11/2001, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/TIAGO

07/11/2001, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2001, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2001, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2001, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2001, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/10/2001, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

25/09/2001, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2001, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

05/09/2001, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ CLAUDIA MARA DA SILVA

25/07/2001, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2001, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2001, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2001, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

16/07/2001, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2001, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2001, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2001, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2001, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

27/04/2001, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /PARCIALMENTE CUMPRIDO

12/03/2001, 12:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2001, 16:39

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

28/02/2001, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2001, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 18:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2001, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/12/2000, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2000, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:45

OUTROS

•08/07/2024, 17:37