Execução Fiscal 0003390-42.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.290.649,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

Terceiro

ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

Reu

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Central de Ajuda

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA

CPF

Reu

DERVAL BATISTA DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS

OAB/GO 18671·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

LUDYMILA ROCHA FERREIRA

OAB/GO 29318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

Terceiro

ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

Reu

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA

CPF

Reu

DERVAL BATISTA DE PAIVA

CPF

Reu

SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:23

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 09:04

Expedição de Edital.

11/09/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Juntada de manifestação

16/10/2024, 20:48

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:23

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Publicado Edital em 15/09/2025.

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 15:02

Despacho

•25/09/2023, 14:50

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15/09/2025, 00:10

Publicado Edital em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 09:04

Expedição de Edital.

11/09/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Juntada de manifestação

16/10/2024, 20:48

Juntada de manifestação

16/10/2024, 20:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:43

Juntada de manifestação

12/12/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2023, 14:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 08:54

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE MORAES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:35

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:16

Juntada de manifestação

10/09/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERVAL BATISTA DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO TAVARES DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 22:30

Juntada de volume

05/09/2021, 22:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

25/05/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

25/05/2020, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2020, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

15/01/2020, 12:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA

08/10/2019, 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2563/2017.

08/10/2019, 18:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2019, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 11:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CP

25/04/2018, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA.

09/01/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO.

09/01/2018, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 762/2017.

09/01/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIAS.

07/12/2017, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ADOGADO.

21/11/2017, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2017, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 762/2017.

20/11/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE CP.

20/11/2017, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2563

20/11/2017, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2562

20/11/2017, 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2561

20/11/2017, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2017, 16:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE PARTES NO POLO PASSIVO.

16/05/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

15/01/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

15/01/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

10/12/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

10/12/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

23/10/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2014, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2014, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

24/07/2014, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/06/2014, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2014, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/06/2014, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2014, 11:38

CITACAO: ORDENADA

21/02/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

30/10/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 16:22

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 634/2013

24/06/2013, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 14:50

CITACAO: ORDENADA

24/06/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADO PELA PFN.

04/04/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADO PELA PFN.

04/04/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

20/03/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 23/134.

14/11/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 23/134.

14/11/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

28/09/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

07/08/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 12:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL 14

25/06/2012, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2012, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2012, 17:00

CITACAO: ORDENADA

10/05/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 14:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2012, 14:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/04/2012, 08:13

Decisão

•19/09/2022, 13:34