Execução Fiscal 0003390-42.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.290.649,46
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES
Terceiro
ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES
Reu
CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
CPF
228.***.***-87
Mostrar
Reu
DERVAL BATISTA DE PAIVA
CPF
036.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS
OAB/GO 18671
·
CPF
394.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS
CPF
691.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
LUDYMILA ROCHA FERREIRA
OAB/GO 29318
·
CPF
799.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES
Terceiro
ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:23
CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
CPF
228.***.***-87
Mostrar
Reu
DERVAL BATISTA DE PAIVA
CPF
036.***.***-10
Mostrar
Reu
SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA
CNPJ
14.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA
CPF
349.***.***-53
Mostrar
Reu
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025, 00:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2025, 09:04
Expedição de Edital.
11/09/2025, 09:04
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 15:02
Conclusos para despacho
13/03/2025, 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:49
Juntada de manifestação
16/10/2024, 20:48
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:23
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025, 00:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2025, 09:04
Expedição de Edital.
11/09/2025, 09:04
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025, 15:02
Conclusos para despacho
13/03/2025, 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:49
Juntada de manifestação
16/10/2024, 20:48
Juntada de manifestação
16/10/2024, 20:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2024, 18:43
Juntada de manifestação
12/12/2023, 19:27
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/09/2023, 14:50
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/07/2023, 18:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:18
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:19
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO TAVARES DE MORAES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:19
Decorrido prazo de CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:15
Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:19
Decorrido prazo de SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:07
Decorrido prazo de PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:07
Juntada de petição intercorrente
14/03/2023, 08:54
Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 01:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023, 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 17:39
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:39
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 13:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/09/2022, 13:34
Decorrido prazo de CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 02:10
Decorrido prazo de SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 01:09
Decorrido prazo de DERVAL BATISTA DE PAIVA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE MORAES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:35
Conclusos para decisão
14/09/2021, 18:16
Juntada de manifestação
10/09/2021, 07:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 01:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 01:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERVAL BATISTA DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO TAVARES DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-42.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMAT-SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2021, 22:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2021, 22:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2021, 22:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2021, 22:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2021, 22:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2021, 22:30
Expedição de Outros documentos.
05/09/2021, 22:30
Juntada de certidão de processo migrado
05/09/2021, 22:30
Juntada de volume
05/09/2021, 22:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
25/05/2020, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
25/05/2020, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2020, 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,
15/01/2020, 12:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA
08/10/2019, 18:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2563/2017.
08/10/2019, 18:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/08/2019, 16:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/08/2019, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2019, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2019, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2018, 11:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CP
25/04/2018, 16:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2018, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2018, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/02/2018, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2018, 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA.
09/01/2018, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO.
09/01/2018, 12:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 762/2017.
09/01/2018, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIAS.
07/12/2017, 07:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017, 17:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ADOGADO.
21/11/2017, 11:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2017, 10:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 762/2017.
20/11/2017, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO DE CP.
20/11/2017, 09:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2563
20/11/2017, 09:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2562
20/11/2017, 09:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2561
20/11/2017, 09:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2017, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017, 12:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2017, 16:19
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE PARTES NO POLO PASSIVO.
16/05/2017, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2016, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
15/01/2016, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
15/01/2016, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016, 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2015, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/08/2015, 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2015, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2015, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
10/12/2014, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
10/12/2014, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL:
[email protected]
.
23/10/2014, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2014, 13:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/10/2014, 13:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/10/2014, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2014, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2014, 10:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/09/2014, 13:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2014, 13:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA
24/07/2014, 11:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/06/2014, 12:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/06/2014, 11:48
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
04/06/2014, 11:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/06/2014, 11:38
CITACAO: ORDENADA
21/02/2014, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
12/11/2013, 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
12/11/2013, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL:
[email protected]
.
30/10/2013, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2013, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2013, 15:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2013, 16:22
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 634/2013
24/06/2013, 16:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2013, 14:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2013, 14:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2013, 14:50
CITACAO: ORDENADA
24/06/2013, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2013, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2013, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADO PELA PFN.
04/04/2013, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADO PELA PFN.
04/04/2013, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL:
[email protected]
.
20/03/2013, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2013, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2013, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 23/134.
14/11/2012, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 23/134.
14/11/2012, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2012, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL:
[email protected]
.
28/09/2012, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2012, 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012, 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2012, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2012, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL
22/08/2012, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL
22/08/2012, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2012, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL:
[email protected]
07/08/2012, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2012, 12:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2012, 12:07
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL 14
25/06/2012, 18:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/05/2012, 11:03
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/05/2012, 17:00
CITACAO: ORDENADA
10/05/2012, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2012, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2012, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2012, 08:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2012, 14:06
INICIAL AUTUADA
17/04/2012, 14:06
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
17/04/2012, 08:13
Documentos
Despacho
•
20/03/2025, 15:02
Despacho
•
25/09/2023, 14:50
Decisão
•
19/09/2022, 13:34