Execução Fiscal 0004770-03.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALMYR COSTA

CPF

Reu

SERGIO HENRIQUE EWBANK

CPF

Reu

MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA

CPF

Reu

MANUEL DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO

OAB/DF 12007·CPF·Representa: Réu

VANILDA LOURDES DE SANTANA

OAB/GO 17696·CPF·Representa: Réu

MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA

OAB/GO 24388·CPF·Representa: Réu

KELLY RODOVAL BORGES

OAB/GO 30505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALMYR COSTA

CPF

Reu

SERGIO HENRIQUE EWBANK

CPF

Reu

MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA

CPF

Reu

MANUEL DE MEDEIROS

CPF

Reu

IRANY BATISTA PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 01/09/2025

12/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:15

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:59

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

05/03/2025, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 01/09/2025

12/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/07/2025, 13:50

Despacho

•20/03/2025, 14:59

10/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:15

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:59

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

05/03/2025, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:10

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:13

Juntada de manifestação

22/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 20:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de IRANY BATISTA PEIXOTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de WALMYR COSTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE EWBANK em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de MANUEL DE MEDEIROS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Juntada de exceção de pré-executividade

08/09/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-03.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: WALMYR COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-03.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: WALMYR COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO HENRIQUE EWBANK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-03.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: WALMYR COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMYR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-03.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: WALMYR COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 22:47

Juntada de volume

05/09/2021, 22:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

16/03/2020, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:34

RECEBIDOS DO TRF

01/08/2019, 11:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS ENCAMINHADOS PELO CORREIO VIA PAC COM A.R. AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ENDEREÇO: EDIFÍCIO SEDE 1: SAU/SUL, QUADRA 2, BLOCO A, PRAÇA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CEP: 70.070-900, BRASÍLIA/DF - TELEFONE: (61_3314-5225 - AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO

14/12/2015, 12:52

REMESSA ORDENADA: TRF

07/10/2015, 15:21

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

07/10/2015, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 154/2015 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 18/08/2015 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

20/08/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2015, 16:34

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAR O RECORRIDO PARA INTERPOSIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO

19/05/2015, 12:59

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/05/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO

19/05/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 16:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APREENTADO PELA UNIÃO.

11/05/2015, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

22/04/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO RECURSAL DA SENTENÇA DE FLS. 389/390 - PARA A PARTE EXECUTADA.

18/02/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 231/2014 DO DIA 28/11/2014

28/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/11/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 15:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA UNIAO.

17/09/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

03/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 127/2014 DO DIA 07/07/2014

07/07/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 181/2014, APRESENTADO PELA CEF.

26/02/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 181/2014, APRESENTADO PELA CEF.

26/02/2014, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2014, 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 29/2014

07/02/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARTES MANUEL DE MEDEIROS, SERGIO HENRIQUE EWBANK E MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA.

13/03/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARTES MANUEL DE MEDEIROS, SERGIO HENRIQUE EWBANK E MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA.

13/03/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELA PARTE EXECUTADA - IRANY BATISTA PEIXOTO.

07/03/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELA PARTE EXECUTADA - IRANY BATISTA PEIXOTO.

07/03/2013, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE DADOS DA PARTE EXECUTADA

08/11/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2012, 14:47

INICIAL AUTUADA

21/06/2012, 14:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/06/2012, 13:08

Ato ordinatório

•13/04/2022, 12:01

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 09:45