Execução Fiscal 0003995-85.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.482,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J. ALVES PIEDADE - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ALVES PIEDADE

CPF

Reu

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GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 11828·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE

OAB/MT 6272·CPF·Representa: Réu

LELIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12675·CPF·Representa: Réu

LARISSE BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALVES PIEDADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de J. ALVES PIEDADE - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:20

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de J. ALVES PIEDADE - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Juntada de manifestação

04/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 04:18

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de JOSE ALVES PIEDADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de J. ALVES PIEDADE - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:20

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 13:10

Decisão

•12/07/2023, 14:26

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legal

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27/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de J. ALVES PIEDADE - EPP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Juntada de manifestação

04/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 04:18

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 14:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

08/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de J. ALVES PIEDADE - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES PIEDADE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003995-85.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. ALVES PIEDADE - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 22:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/09/2021, 22:44

Juntada de volume

05/09/2021, 22:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

15/06/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

15/06/2020, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2020, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

16/03/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ATA DE RESULTADO DO LEILÃO - RECEBIDA POR E-MAIL DO LEILOEIRO

11/12/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA - ENDERECO ELETRONICO DO LEILOEIRO

22/11/2019, 16:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 214 DISPONIBILIZADO EM 18/11/2019

18/11/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/11/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/11/2019, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 210 DISPONIBILIZADO EM 07/11/2019

07/11/2019, 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/07/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

29/07/2019, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

19/07/2019, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/07/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

18/07/2019, 12:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/12/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS.96/97

16/10/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS. 96/97

13/10/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

12/09/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILÃO

31/01/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 20/2017

26/01/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 18/19/20/21/22/23/2017

24/01/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÊNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - E-DJF 1 Nº 10/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 20/01/2017 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

19/01/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/01/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/01/2017, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

06/12/2016, 13:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/11/2016, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/04/2016, 11:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO - MANDADO Nº 206/2016

18/04/2016, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/03/2016, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/03/2016, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/01/2016, 13:47

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 14:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2015, 10:21

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

11/06/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 14:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/11/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA LEILOEIRA CONFIRMANDO A SUSPENSÃO DO LEILÃO

24/04/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

31/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 54/2014 - PÁGS. 1245/1251

20/03/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/03/2014, 17:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/03/2014, 13:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/03/2014, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

18/03/2014, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - CONFORME FL. 54.

02/12/2013, 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO E-MAIL ENVIADO EM 20/08/2013

22/08/2013, 15:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LEILOEIRA, EM RESPOSTA AO E-MAIL RECEBIDO NO DIA ANTERIOR

20/08/2013, 15:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA LEILOEIRA NOMEADA NOS AUTOS PARA REALIZAR O LEILÃO

19/08/2013, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1 Nº 159/2013 - PÁGS. 1394/1395

19/08/2013, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/08/2013, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2013, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

31/10/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA EMBARGAR A PRESENTE EXECUÇÃO

26/10/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 412 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA 37.977.

27/09/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 412 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA 37.977.

27/09/2012, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA PENHORA E AVALIAÇÃO.

18/09/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição parte executada.

14/09/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO NR. 434/2012

27/08/2012, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2012, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO

27/08/2012, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2012, 16:31

CITACAO: ORDENADA

09/07/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 08:20

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 08:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 16:06