Cumprimento de sentença 0004527-23.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 27.209,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

SABINA MORAIS E SILVA

Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO JURUNA LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO JURUNA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDA LOPES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 07:54

Juntada de volume

06/09/2021, 07:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/08/2020, 13:01

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO JURUNA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDA LOPES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

14/09/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 07:54

Juntada de volume

06/09/2021, 07:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/08/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 30/01/2020.

28/01/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 14:25

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

06/05/2019, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 07:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

01/02/2018, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/05/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

20/04/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 16:35

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/04/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/10/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2016, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13/07/2016.

11/07/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2016, 14:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO F. 56.

10/05/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EMBARGADO

01/09/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 09:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/05/2015, 08:39

TRANSITO EM JULGADO EM

21/05/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2015, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 30/01/2015.

28/01/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/11/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2014, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/03/2014.

27/02/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/02/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 09:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.0018844 - DA ANP.

25/09/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/10/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2012, 16:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/10/2012, 10:50