Execução Fiscal 0007981-38.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA - EPP

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 20:08

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:50

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 20:08

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2025, 13:46

Decisão

•07/01/2022, 18:29

07/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007981-38.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:04

Juntada de volume

06/09/2021, 09:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/09/2021, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/09/2021, 12:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

19/07/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA: INDICA BEM À PENHORA

30/05/2018, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2018, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

31/01/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

03/11/2016, 10:46

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 11:40

Despacho

•12/11/2021, 13:13