Execução Fiscal 0000474-42.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2005

Valor da Causa

R$ 272.733,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL SOBRINHO

CPF

Reu

ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL SOBRINHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:29

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:27

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL SOBRINHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2024, 18:28

Despacho

•20/11/2023, 16:16

03/04/2024, 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:29

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:16

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2022, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:51

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL SOBRINHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-42.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL SOBRINHO ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-42.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO JOSE DE VEIGA CABRAL SOBRINHO ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:50

Juntada de volume

16/06/2021, 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO QUE NESTA DATA REMETI OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

19/05/2017, 15:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2017, 15:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/05/2017, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2017, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/06/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

25/05/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/05/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/05/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 – INTIME-SE.

29/04/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/04/2016 (PROT. 1440).

05/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/04/2016 (PROT. 1440).

05/04/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/04/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/03/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAÇ DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

01/03/2016, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

25/02/2016, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO.

15/12/2015, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/11/2015 (PROT. 6012).

18/11/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/11/2015 (PROT. 6012).

18/11/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/11/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

04/11/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 05/06/2015. (PROT. 3073).

08/06/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 05/06/2015. (PROT. 3073).

08/06/2015, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO A RESCISÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO. PROTOCOLADO EM 24/04/2015. (PROT. 2021).

27/04/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO A RESCISÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO. PROTOCOLADO EM 24/04/2015. (PROT. 2021).

27/04/2015, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 316.

13/01/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. PROTOCOLADA EM 08.01.2014 (PROT. Nº 0021).

09/01/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. PROTOCOLADA EM 08.01.2014 (PROT. Nº 0021).

09/01/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN.

08/01/2014, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO (FL.305). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. 3 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - ADEMAIS, TAL PROVIDÊNCIA NÃO SIGNIFICA NENHUM PREJUÍZO PARA A EXEQUENTE, QUE PODE A QUALQUER TEMPO PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 5 - APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6 - NOVOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO, NÃO SERÃO APRECIADOS. 7 - INTIME-SE

06/12/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/09/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 292/292v, intime-se a exeqüente para cumprir o despacho de fl. 251.

27/08/2013, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/04/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/03/2013, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/04/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/04/2012, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - UMA VEZ QUE A DÍVIDA TRIBUTÁRIA CONTINUA ADIMPLIDO PELO EXECUTADO.

26/09/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso o prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/09/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2011, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

01/12/2010, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/10/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/08/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

17/06/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/05/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/02/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diligência realizada junto ao BACENJUD para solicitação de bloqueio de valores, nos termos da decisão de fl. 250, constatei que o CPF nº 594.896.629-53 (fl. 210) é inválido. Na tentativa de efetivar a diligência, grafei o CPF nº 594.896.672-00 (fl. 183) obtendo a mensagem "CPF não existe na base da SRF/UNICAD". Assim, antes de dar cumprimento ao bloqueio determinado à fl. 250, intime-se a exeqüente para esclarecer a situação descrita no item anterior. Com a informação de CPF diverso daqueles ora descritos, voltem-me os autos para implementação da diligência.

11/12/2009, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2009, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2009, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/05/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA.

15/12/2008, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2008, 17:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOC. FLS. 138/139, ENTREGUE AO SERVIDOR DA PFN

17/09/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formalizado à fl. 185. Desentranhem-se os documentos de fls. 138/139, entregando-os ao Procurador da Exeqüente, através de servidor credenciado. Após, cumpra a Secretaria da Vara o item 3 do despacho de fl. 180.

09/09/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/05/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO... A CDA...NAO FAZ PARTE DESTE EXECUTIVO... REGULARIZE A EXEQ O EQUIVOCO APONTADO...

11/12/2007, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 20:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO. APOS APRECIAREI PEDIDO BACEN-JUD

17/09/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

13/06/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS..

27/10/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

19/07/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/06/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, INTIME-SE A PFN PARA FAZER PROVA DA GERENCIA

27/01/2006, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

06/12/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2005, 13:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2005, 12:21

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2005, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/05/2005, 18:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2005, 15:59

REMETIDOS CONTADORIA

19/05/2005, 08:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

22/04/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

31/03/2005, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2005, 15:56

INICIAL AUTUADA

31/03/2005, 15:56

DISTRIBUICAO MANUAL

30/03/2005, 10:55

Despacho

•24/10/2022, 16:51

Despacho

•15/06/2022, 09:31