Execução Fiscal 0022839-34.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 18.846,62

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

JAMIL MORUE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2022, 13:57

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:39

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de JAMIL MORUE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022839-34.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAMIL MORUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIL MORUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:21

Todas as movimentações(21)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2022, 13:57

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:13

Despacho

•01/06/2022, 08:39

Reportar Problema

legal

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01/06/2022, 08:39

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de JAMIL MORUE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022839-34.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAMIL MORUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIL MORUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

22/04/2021, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/02/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 11:12

INICIAL AUTUADA

22/08/2017, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 15:04