Execução Fiscal 0007665-76.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 22:02

Juntada de Certidão

06/06/2022, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 18:33

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:31

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 22:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2022, 22:02

Ato ordinatório

•18/01/2022, 12:38

06/06/2022, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 18:33

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007665-76.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007665-76.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA LUZIA AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:24

Juntada de volume

06/09/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2021, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2021, 10:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/04/2009, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - com ciência da Exeqüente.

27/09/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/09/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA CVM.

11/09/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - para CVM

02/09/2005, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2005, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/09/2005, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2005, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2004, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 17:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

27/11/2003, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2003, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2003, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 18:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/04/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2003, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRAV MARIZ E BARROS, 1363

07/04/2003, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2003, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2002, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2002, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2002, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2002, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2002, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2002, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2001, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - COM CIÊNCIA

07/02/2001, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2000, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR CARTA DE INTIMACAO

11/10/2000, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - S/CIENCIA

30/05/2000, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ART.40

25/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.)

21/03/2000, 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ASSINAR PRECATORIA

24/02/2000, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS

23/02/2000, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2000, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3a.)

18/02/2000, 16:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/1999, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/1999, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1999, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

19/10/1999, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/1999, 17:45