Execução Fiscal 0001980-78.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2005

Valor da Causa

R$ 8.357.567,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO GOMES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

05/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001980-78.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO GOMES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO GOMES DE SA MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:47

Juntada de volume

06/09/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO

28/07/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2021, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2021, 09:30

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

05/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

05/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/09/2021, 00:00

09/09/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001980-78.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO GOMES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO GOMES DE SA MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:47

Juntada de volume

06/09/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO

28/07/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2021, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

09/07/2021, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/05/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2021, 09:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 0063888-84.2014.4.01.0000 (RECEBIDO POR EMAIL DA 7ª TURMA)

26/04/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/11/2017, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

28/04/2017, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

18/10/2016, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 18:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/10/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/03/2015.

27/03/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

23/10/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/10/14

22/10/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 08:29

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2013, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

14/06/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 19:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

01/06/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

24/01/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2007, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2007, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

08/10/2007, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2007, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ALEX PINHEIRO CENTENO COM AUT.

13/11/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

18/08/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2006, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2006, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2006, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2005, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2005, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2005, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2005, 15:50

INICIAL AUTUADA

17/03/2005, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2005, 16:12