Execução Fiscal 0011443-15.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2003

Valor da Causa

R$ 6.664,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR PIRES FRANCO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933·CPF·Representa: Réu

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/09/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 09:43

Cancelada a conclusão

05/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:14

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:34

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/09/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 09:43

Cancelada a conclusão

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 17:14

Decisão

•09/11/2021, 21:08

05/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:14

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:14

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:34

Juntada de manifestação

06/01/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

25/11/2021, 08:56

Juntada de embargos de declaração

18/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 21:08

Juntada de Certidão

09/11/2021, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 21:08

Outras Decisões

09/11/2021, 21:08

Decorrido prazo de VICTOR PIRES FRANCO NETO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Juntada de manifestação

20/10/2021, 07:58

Juntada de manifestação

13/10/2021, 18:08

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:34

Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:16

Juntada de manifestação

09/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011443-15.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR PIRES FRANCO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 09:24

Juntada de volume

06/09/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2021, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2021, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2021, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/09/2012, 13:09

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/09/2012, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

31/07/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

22/03/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 17:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO-SEM SALDO

14/03/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/12/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/12/2011, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

14/07/2011, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/06/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

17/03/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2010, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA

25/08/2010, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2010, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

18/02/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2009, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 128 DE 14/07/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/07/2009

14/07/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2009, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 86 DE 14/05/2009

15/05/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2009, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. POR GUILHERME

17/02/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2009, 08:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2008, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. RETIRADO PELA PRISCILLA PAULA PEREIRA GONÇALVES INSCRIÇÃO 10080

11/07/2007, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR THALITA DELGADO COM AUTORIZAÇÃO

27/04/2007, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.913

26/04/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2007, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

15/09/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2006, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALEX CENTENO, RG 4750072 SSP/PA

28/06/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2006, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2006, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

04/11/2005, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2005, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2005, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

23/09/2004, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2004, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2004, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2003, 16:40

INICIAL AUTUADA

04/11/2003, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2003, 13:48