Execução de Título Extrajudicial 1009472-54.2021.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1009472-54.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/05/2026, 18:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIBELE VIEIRA FEITAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009472-54.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO(S): EXECUTADO: CIBELE VIEIRA FEITAL ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de CIBELE VIEIRA FEITAL, visando a satisfação do crédito decorrente do título executivo extrajudicial. A exequente informou a composição entre as partes e manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, pugnando, ainda, pela isenção do pagamento das custas finais por força do § 3º do art. 90 do CPC, id 574248372. Este juízo não vinha deferido o requerimento da CEF de isenção de custas finais, no entanto, considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, verifico que assiste razão à CEF, pois o § 3º do art. 90 do CPC não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, aplicando-se, ao revés, a todas formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, II, c/c art. 487, III, do CPC/2015. Sem custas finais pela CEF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) LR

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/08/2021, 16:28

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/09/2021, 10:08

OUTROS

•12/04/2021, 07:17

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIBELE VIEIRA FEITAL em 29/09/2021 23:59.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

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