Execução Fiscal 0008288-67.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2004

Valor da Causa

R$ 725.995,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LOBATO FRANCO

CPF

Reu

HAROLDO LOBATO FRANCO

CPF

Reu

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

OAB/PA 9664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:39

Juntada de manifestação

18/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 18:27

Todas as movimentações(334)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:39

Juntada de manifestação

18/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

•16/03/2026, 16:49

16/03/2026, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 18:27

Mandado devolvido para redistribuição

06/10/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 15:08

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:00

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:24

Juntada de manifestação

20/09/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 10:05

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:16

Mandado devolvido para redistribuição

03/08/2023, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/08/2023, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 08:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 14:43

Juntada de manifestação

11/07/2023, 15:57

Juntada de Certidão

07/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 19:39

Juntada de outras peças

07/07/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 19:14

Juntada de outras peças

07/07/2023, 18:56

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntada de consulta

30/05/2023, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 14:33

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 19:12

Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 22:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2023, 22:27

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2023, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2023, 12:53

Juntada de manifestação

05/01/2023, 19:26

Juntada de consulta

02/12/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:38

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 08:38

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/12/2021, 18:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de HAROLDO LOBATO FRANCO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE LOBATO FRANCO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008288-67.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LOBATO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008288-67.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LOBATO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO LOBATO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008288-67.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LOBATO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOBATO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 08:59

Juntada de volume

06/09/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2021, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2021, 10:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - reunião de autos (fl. 2075-verso)

20/07/2021, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2021, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

29/09/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUMES 3 A 8 ACAUTELADOS EM SECRETARIA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 2037

11/09/2019, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

10/09/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

10/06/2019, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

22/05/2019, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

07/03/2019, 11:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 061/2019

26/02/2019, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 11:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

31/08/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO/EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 044552)

24/08/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 036557)

24/08/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

18/06/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS OS VOL 01/02/09/10

06/03/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção

05/03/2018, 18:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

31/01/2018, 20:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

28/11/2017, 14:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

22/11/2017, 17:56

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 27/09/2017.

26/09/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES 01, 02, 09 E 10

27/04/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 17:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO N. 2008.01.00.001526-4/PA

25/04/2017, 17:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS)

19/04/2017, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS OS VOL 10, 09, 02 E 01

24/01/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção, deposito, reavaliação e intimação

23/01/2017, 19:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/11/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

11/10/2016, 16:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/10/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/10/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2016, 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2016, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2016, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2016, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DOS VOLUMES EM SECRETARIA

24/05/2016, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 VOLUMES

04/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET POR NILTON

01/03/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/07/2011, 14:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/06/2010, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/06/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.RET. POR NILTON

29/04/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 16:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/04/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2010, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

01/02/2010, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXPEDIDO 29.01.10

01/02/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/06/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

23/10/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2008, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR DIEGO FERNANDES XIMENES, COM 9 VOLUMES E 1901 FOLHAS

12/06/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.185

09/06/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2008, 15:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

04/06/2008, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2008, 17:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

21/05/2008, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 13:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO 18/06/2008 AS 10 HORAS

30/04/2008, 15:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

10/04/2008, 19:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/04/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.RET. PELO ESTAGIARIA DIEGO RG.4507065

18/12/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.069

17/12/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2007, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/11/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 15:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/08/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.979

06/08/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2007, 08:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

01/08/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/07/2007, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2007, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2007, 10:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - JUIZ ASSINAR EDITAL DE LEILÃO OU PRAÇA

27/06/2007, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAR LEILÃO/PRAÇA

26/06/2007, 17:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/06/2007, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - reavaliação e intimação

20/06/2007, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

28/05/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 21:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR DIEGO FERNENDES XIMENES

19/04/2007, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/04/2007, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

09/04/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2007, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

09/03/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2006, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2005, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2005, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2005, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2005, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2005, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2004, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2004, 10:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - A PEDIDO DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO

14/10/2004, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2004, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2004, 15:21

INICIAL AUTUADA

08/09/2004, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2004, 18:51

Despacho

•06/05/2024, 17:44

Documento Comprobatório

•20/09/2023, 13:59

Ato ordinatório

•31/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

•31/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

•07/07/2023, 19:57

Ato ordinatório

•07/07/2023, 19:57

Despacho

•04/05/2023, 19:12

Despacho

•27/04/2022, 08:38