Execução Fiscal 0008901-03.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.048,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

RONALDO DINIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:01

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:32

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:32

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Todas as movimentações(140)

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:22

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:16

Despacho

•18/05/2023, 12:06

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legal

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Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:01

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:32

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:32

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de RONALDO DINIZ DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008901-03.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME RONALDO DINIZ DE ALMEIDA SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008901-03.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME RONALDO DINIZ DE ALMEIDA SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008901-03.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME RONALDO DINIZ DE ALMEIDA SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 10:01

Juntada de volume

06/09/2021, 10:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/09/2021, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/09/2021, 12:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2021, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/01/2020, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/01/2020, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2019, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2019, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2019, 12:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2019, 12:32

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2018, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2018, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2018, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2018, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2018, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2018, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2018, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2018, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2018, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2018, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2018, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Efetivamente em 06/07/2018

06/08/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Efetivamente em 06/07/2018

06/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2018, 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2018, 21:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2018, 21:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2017, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2017, 17:36

CITACAO: ORDENADA

22/11/2017, 17:36

CITACAO: ORDENADA

22/11/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - efetivamente em 31/05/2017

06/06/2017, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - efetivamente em 31/05/2017

06/06/2017, 16:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 15:42

CITACAO: ORDENADA

08/03/2017, 15:42

CITACAO: ORDENADA

08/03/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 17:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI

03/02/2017, 18:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI

03/02/2017, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2017, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 20:27

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:47

INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 14:27

INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 17:48

Ato ordinatório

•24/01/2023, 13:29

Decisão

•15/06/2022, 18:22

Despacho

•05/05/2022, 22:32