Procedimento Comum Cível 0027685-92.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2002

Valor da Causa

R$ 17.345,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSITA LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ALMEIDA BASSI

OAB/MG 167087·CPF·Representa: Autor

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

OAB/MG 47955·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

OAB/MG 69114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:27

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSITA LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:31

Juntada de substabelecimento

11/07/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 05:03

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 05:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 18:00

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 18:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 14:05

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:27

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de CONSITA LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:31

Juntada de substabelecimento

11/07/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 05:03

07/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 05:03

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 05:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 18:00

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 18:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de CONSITA LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:06

Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

14/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/12/2021, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/12/2021, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/11/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELA PFN

03/11/2021, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2021, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2021, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

21/10/2021, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2021, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2002.38.00.027653-7 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou: Vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor,sobre o retorno dos autos do TRF 1ª Região.

07/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2021, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

02/09/2021, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2021, 16:01

TRANSITO EM JULGADO EM

02/09/2021, 15:40

RECEBIDOS DO TRF

02/09/2021, 15:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 32/2005

19/04/2005, 13:09

REMESSA ORDENADA: TRF

18/04/2005, 15:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/INSS

12/04/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 13:36

CARGA: RETIRADOS INSS - AUT.ESTAG. EDUARDO AFONSO, OABMG2368E

01/04/2005, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2005, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2005, 18:27

RECURSO RECEBIDO

21/03/2005, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2005, 14:21

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

01/12/2004, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2004, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2004, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ INSS

29/01/2004, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA

23/01/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/01/2004, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2003, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 16:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - P/ AA

20/11/2003, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ INSS

20/11/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2003, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2003, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2003, 16:15

RECURSO DESERTO / INADMITIDO

15/10/2003, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 15:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/08/2003, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2003, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/08/2003, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

29/07/2003, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2003, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/AA

25/07/2003, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/07/2003, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/07/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 57 A

07/07/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

07/07/2003, 15:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ AA

07/07/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2003, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2003, 14:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 57 A - FLS. 54/61

23/06/2003, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ PARTES

06/05/2003, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2003, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2003, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2003, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2003, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/04/2003, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POIR COTA INSS

18/03/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2003, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2003, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

31/01/2003, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ INSS

29/01/2003, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2003, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/01/2003, 13:01

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/01/2003, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

22/11/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 19:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2002, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2002, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2002, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 15:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO INSS

21/10/2002, 13:54

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIA 859141- HONORARIOS ADVS.

10/10/2002, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

21/08/2002, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2002, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2002, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2002, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

09/08/2002, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/08/2002, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2002, 12:43

INICIAL AUTUADA

07/08/2002, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2002, 11:26