Procedimento Comum Cível 0000880-11.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 17.792,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FABIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

THAMIRIS APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:59

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:14

Juntada de certidão

08/12/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:56

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:01

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:59

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 16:04

Despacho

•25/11/2021, 16:01

15/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:14

Juntada de certidão

08/12/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:56

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 19:53

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:44

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 10:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/08/2021, 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/05/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/12/2020, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2020, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1049/2018

08/12/2020, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2020, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 48

12/02/2020, 15:55

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2020, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - gratuidade + dpu

12/02/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

05/12/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

30/05/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Malote Digital - solicitando verba para cumprimento da CP.

24/05/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - solicita informações acerca do cumprimento da CP

16/05/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

24/01/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Malote digital.

10/01/2019, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1049 CARTA EXPEDIDA DIA 14/12/2018.

10/01/2019, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

24/05/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS (PGF)

23/05/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG

23/05/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2018, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - cobrnaça cumprimento CP

21/03/2018, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 16:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/02/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 68

16/01/2018, 17:35

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

12/12/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

04/08/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2017, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 18:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 206/2016

20/07/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

11/05/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

22/02/2017, 13:08

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

03/02/2017, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - INSS

25/07/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

07/07/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

28/06/2016, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"

11/04/2016, 13:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/03/2016, 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206

24/02/2016, 15:19

CITACAO: ORDENADA

23/02/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 16:04

Despacho

•23/09/2021, 15:17