Execução Fiscal 0000993-62.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.609,23

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOGO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2022, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 22:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:59

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/10/2022, 08:44

04/12/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2022, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 22:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/03/2022, 21:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:21

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2021, 10:25

Juntado(a) - Ato ordinatório

03/11/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000993-62.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOGO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOGO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000993-62.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOGO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOGO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2020, 23:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/02/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/11/2019, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2019, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2019, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2019, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/12/2018, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2018, 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/04/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 15:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

15/08/2017, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAIS

21/06/2017, 17:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) CERT. 23/06 EDITAL

19/06/2017, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2017, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/04/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/09/2016, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2016, 11:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 11:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 15:59