Execução Fiscal 0001997-65.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HALLIWELLL JUSTINO DE ARAUJO

Terceiro

ESPOLIO DE HALLIWELLL JUSTINO DE ARAUJO

Reu

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REFRIGERACAO MARCO ZERO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/AP 602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:50

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MARCO ZERO LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HALLIWELLL JUSTINO DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:50

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MARCO ZERO LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HALLIWELLL JUSTINO DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 14:20

Despacho

•03/10/2021, 18:11

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legal

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04/12/2021, 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 14:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MARCO ZERO LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HALLIWELLL JUSTINO DE ARAUJO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

13/10/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-65.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HALLIWELLL JUSTINO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HALLIWELLL JUSTINO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 10:29

Juntada de volume

17/06/2021, 02:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2015, 16:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - FL. 136. PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA 134.

06/04/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Fase processual lançada para regularização no sistema ORACLE, de acordo com o termo de recebimento de fl. 137.

06/04/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO.

05/09/2014, 16:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/08/2009, 15:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/08/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/06/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/06/2009, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

01/06/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/02/2009, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

01/09/2006, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

28/08/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

18/08/2006, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE

18/08/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

22/06/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

30/05/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/05/2006, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGENCIAR EM BUSCA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

12/09/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

12/09/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

29/06/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

07/06/2005, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2005, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/02/2005, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE ESPÓLIO DE HALLIWELL JUSTINO DE ARAÚJO NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE RAIMUNDA ALDEMIRA

20/09/2004, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DO ESPÓLIO DE HALLIWELL JUSTINO DE ARAÚJO PARA CITAÇÃO

16/08/2004, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/04/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2004, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2004, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE....

18/11/2003, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2003, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2003, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2003, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DE ONÉLIO AMORAS DE ARAUJO

19/05/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 08.11.02

26/11/2002, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADO PELA EXECUTADA....INTIMEM-SE.

07/10/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

01/10/2002, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS A CITAÇÃO - MANDADO JUNTADO EM 23.9.02

01/10/2002, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2002, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2002, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

02/08/2002, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2002, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/01/2002, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2001, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2001, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A CREDORA

05/12/2001, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2001, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.

05/09/2001, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE - PFN

05/09/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2001, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 DIAS

16/08/2001, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2001, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/07/2001, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2001, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2001, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2001, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2001, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O ITEM 2 DO DESPACHO...EXPEÇA-SE MANDADO...

12/06/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS

30/05/2001, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2001, 10:39

REMETIDOS CONTADORIA

14/05/2001, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

09/03/2001, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/02/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2000, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2000, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2000, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS

22/09/2000, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2000, 14:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/08/2000, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE.

22/08/2000, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2000, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2000, 10:42

DISTRIBUICAO MANUAL

13/07/2000, 19:42