Execução Fiscal 0005543-33.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.090,96

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

RICARDO MAGALHAES BARROS (ESPOLIO)

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

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TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

RICARDO MAGALHAES BARROS (ESPOLIO)

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

RICARDO MAGALHAES BARROS (ESPOLIO)

Reu

RICARDO MAGALHAES BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2024, 13:56

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:53

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:48

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:47

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:59

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 22:59

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHÃES BARROS (ESPÓLIO) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 18:53

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2024, 13:56

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:53

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 16:48

Despacho

•14/12/2022, 15:34

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legal

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08/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:48

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:47

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:59

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 22:59

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHÃES BARROS (ESPÓLIO) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 19:22

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 08:39

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 08:08

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES BARROS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005543-33.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: RICARDO MAGALHAES BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MAGALHAES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O SISTEMA PJE

04/06/2021, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2021, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR WANDERSON

29/10/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2020, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2018, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 11:18

INICIAL AUTUADA - (2ª)

01/04/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

07/03/2016, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 10:16

Ato ordinatório

•25/05/2022, 08:08