Execução Fiscal 0000849-19.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

M C B DIAS - ME

CNPJ

Reu

CIPRIANO NOGUEIRA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de M C B DIAS - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de CIPRIANO NOGUEIRA DIAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 20:04

Juntada de Certidão

17/11/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:30

Juntada de manifestação

17/11/2021, 11:52

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de M C B DIAS - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de CIPRIANO NOGUEIRA DIAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 20:04

Despacho

•09/11/2021, 16:30

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legal

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23/11/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 20:04

Juntada de Certidão

17/11/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:04

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:30

Juntada de manifestação

17/11/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:30

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de M C B DIAS - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de CIPRIANO NOGUEIRA DIAS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-19.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M C B DIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C B DIAS - ME CIPRIANO NOGUEIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000849-19.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M C B DIAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C B DIAS - ME CIPRIANO NOGUEIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 11:01

Juntada de volume

16/06/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:40

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2000.31.00.000848-8.

27/01/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

27/01/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 13:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3368305005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/02/2012, 09:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/02/2012, 09:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/01/2012, 14:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - AO PROCESSO N. 2000.31.00.000848-8

17/01/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao processo nº 2000.31.00.000848-8, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. Tendo em vista a reunião ora determinada, proceda-se à alteração da atribuição do Juiz no Sistema Processual. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o exeqüente nos autos principais.

18/12/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/09/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/08/2011, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESAPENSAMENTO

19/05/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

12/05/2011, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/05/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

04/05/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/12/2010, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 15 (quinze) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

24/11/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/10/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

28/07/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não descuido da viabilidade da tese levantada pela exequente de penhora sobre o faturamento da empresa executada. Veja-se que já há decisões nesse sentido. De outro lado, em relação ao pedido de reunião formulado pela exeqüente, também no bojo da petição de fls. 135/138, em pesquisa junto ao Sistema Oracle do TRF-1ª Região, verifiquei que todos os processos mencionados encontram-se, nesta data, arquivados (1997.31.00.00370-2, 1997.31.00.000371-5, 2000.31.00.000850-8 e 2000.31.00.000848-8). Ressalto, ainda, que quanto ao pedido de reunião alguns parâmetros devem ser observado, quais sejam: a) devem ser formalizados no bojo do processo mais moderno a fim de que se possa analisar a possibilidade de reunião ao mais antigo; b) deve ser observado se estão na mesma fase (ex.: citação, penhora, embargos, etc) e; c) se há identidade nos pólos da execução. Tais as considerações, levando em conta o princípio da economia processual, dado que se pode formalizar um único pedido no processo mais antigo, desde que as diversas execuções já estejam reunidas, reservo-me para apreciar o pedido de penhora do percentual do faturamento da empresa executada após a análise da possibilidade de reunião dos feitos, o que se fará após a exeqüente, se assim desejar, requerer o desarquivamento do processo mais antigo e os demais que estão arquivados, salvo se desistir do pedido de reunião, quando então se fará, de logo, o enfrentamento do referido pedido de penhora do percentual de faturamento. Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos.

10/06/2010, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/08/2009, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/06/2009, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/06/2009, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

10/07/2008, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/2008, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

14/05/2008, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/03/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2008, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

11/01/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

10/12/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

18/10/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... ANTES, INTIME-SE A EXEQ TRAZER CALCULOS

19/09/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

13/06/2007, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2007, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2006, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

28/03/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/02/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART 40...

19/12/2005, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/09/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAIS AS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO FORMALIZADO ÀS FLS. (...). REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

06/07/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

25/05/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/04/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE NOS TERMOS DO ART. 40

17/03/2005, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

09/12/2004, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2004, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2004, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

17/08/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2004, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

14/06/2004, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

20/04/2004, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DAS CERTIDOES

26/11/2003, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2003, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULOS

02/07/2003, 14:13

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.)

25/06/2003, 14:07

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2003, 09:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/04/2003, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

14/03/2003, 08:25

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2002, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/10/2002, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

01/10/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

30/09/2002, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2002, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2002, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

22/04/2002, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2002, 14:08

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CONFLITO DE COMPETENCIA

18/03/2002, 18:13

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZ DA COMARCA DE SANTANA

30/08/2000, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE SANTANA

30/08/2000, 11:58

TRANSITO EM JULGADO EM

30/08/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2000, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2000, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2000, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE P/ PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE EXECUCAO...

20/06/2000, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2000, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2000, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2000, 12:50

DISTRIBUICAO MANUAL

10/05/2000, 13:15