Execução Fiscal 1039435-53.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1039435-53.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:51

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:51

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 12:23

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 11:10

Desentranhado o documento

30/11/2021, 08:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 20 REGIAO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de AUREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:31

Publicado Intimação em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1039435-53.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 20 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANNA LOPES CARVALHO - MA9602 EXECUTADO: AUREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

07/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 11:13

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2021, 22:34

Despacho

•28/09/2020, 08:29

—

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Desentranhado o documento

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 20 REGIAO em 22/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de AUREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 30/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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