Execução Fiscal 0009476-19.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 30.801,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALDINEI FARIAS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:42

Juntada de Cálculos judiciais

31/01/2025, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

31/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

31/01/2025, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2025, 10:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:14

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:07

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:59

Juntada de manifestação

01/10/2024, 11:11

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:55

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:42

Juntada de Cálculos judiciais

31/01/2025, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

31/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2024, 22:07

Ato ordinatório

•30/09/2024, 16:55

31/01/2025, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2025, 10:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:14

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 22:07

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:59

Juntada de manifestação

01/10/2024, 11:11

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:44

Decorrido prazo de ALDINEI FARIAS DE LIMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009476-19.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDINEI FARIAS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDINEI FARIAS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 11:11

Juntada de volume

06/09/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/07/2018, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO - AG. DETALHAMENTO

25/06/2018, 16:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA

20/04/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, MAIS UMA VEZ, A PENHORA ON LINE...

14/03/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20180751

25/01/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - N. 188 - ITAUCARD

15/09/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PFN 4587

24/03/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

22/11/2016, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2016, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUADANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2016, 11:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

19/05/2016, 15:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/04/2016, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CEMAN

02/03/2016, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAM

07/01/2016, 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

04/11/2015, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20158977

25/06/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2015, 09:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO INFORMAÇÃO CEMAN

03/06/2015, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 239/2015

24/04/2015, 09:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2015, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM: OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

12/12/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 09:11