Execução Fiscal 0000556-90.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 54.544,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000556-90.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 11:19

Juntada de volume

06/09/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:45

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP em 22/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 17:52

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legal

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23/10/2021, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000556-90.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 11:19

Juntada de volume

06/09/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20184787

12/04/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21563

01/12/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

23/09/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201615703

06/09/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/07/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 15/02/2015

17/11/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2068/2014 RI

17/11/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA N. 42/2014

15/10/2014, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 15:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PET. FL.127/129 P JUNTAR PROC. 556-90.2013

24/07/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8690/14

29/05/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20144384

28/03/2014, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 14:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INCLUSÃO DA MINUTA DE BLOQUEIO

14/03/2014, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 18 E 20, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA À FL. 14. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE VALORES (BACEN-JUD) EM RELAÇÃO AO EXECUTADO (FL. 02), EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS POR DISPOSIÇÃO LEGAL.

28/01/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1715/2013-RI - FLS.16/19

12/09/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.14

13/08/2013, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 318

07/06/2013, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2013, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2013, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 17:05