Execução Fiscal 0036679-89.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 868.005,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KATIA MACARON

CPF

Reu

HIDROTHERM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO MELO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATIA MACARON em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RONALDO MELO SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 17:23

OUTROS

•09/09/2021, 17:11

09/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATIA MACARON em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RONALDO MELO SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIDROTHERM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036679-89.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA MACARON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROTHERM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA JOSE RONALDO MELO SANTOS KATIA MACARON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036679-89.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA MACARON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROTHERM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA JOSE RONALDO MELO SANTOS KATIA MACARON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036679-89.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA MACARON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROTHERM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA JOSE RONALDO MELO SANTOS KATIA MACARON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 11:06

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2019, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2019, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2018, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/08/2018 por MG90903 -

29/06/2018, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

22/06/2018, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2018, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2018, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2018, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2018, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2018, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2018, 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2018, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 11:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 19:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) JOSE RONALDO MELO SANTOS

21/08/2017, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KATIA MACARON

21/08/2017, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2017, 12:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

16/03/2015, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 11:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2015, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 07:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

14/10/2014, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/05/2014, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2014, 14:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2014, 14:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2014, 10:52