Execução Fiscal 0000308-33.2013.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 104.200,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA

CPF

Reu

ITALO TRINDADE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 19:49

Juntada de manifestação

04/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 16:17

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:34

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:38

Todas as movimentações(192)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 19:49

Juntada de manifestação

04/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

•01/07/2024, 16:17

01/07/2024, 16:17

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:34

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 10:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:06

Juntada de manifestação

21/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

19/12/2023, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 07:46

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:44

Juntada de manifestação

23/11/2023, 17:53

Juntada de manifestação

30/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2023, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 14:37

Juntada de manifestação

06/10/2023, 17:57

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:12

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 17:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 16:56

Juntada de manifestação

05/09/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 17:44

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:06

Juntada de manifestação

27/04/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 19:16

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:16

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:59

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:11

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:14

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

10/07/2022, 13:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/06/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 10:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/06/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:55

Juntada de manifestação

19/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

08/01/2022, 14:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

20/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:01

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:19

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:09

Juntada de certidão

08/09/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000308-33.2013.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DAS NEVES BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:54

Juntada de volume

06/09/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 12:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/05/2018, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

16/03/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTENDIMENTO MANTIDO/INDEFERIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

23/01/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 15:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/12/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOVO LEILAO

06/10/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 10:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª HASTA 09/08/2016

09/08/2016, 11:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/07/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2016, 16:22

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO AO EXEQUENTE, VIA E-MAIL

14/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, ANO VIII, Nº 130, DISPONIBILIZADO EM 14.07.2016.

14/07/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2016, 14:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/06/2016, 16:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/06/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2016, 17:23

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 187/2016 AO CARTORIO DE SRN

15/06/2016, 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 186/2016 À CEF/SRN, VIA EMAIL

15/06/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

14/10/2015, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/09/2015, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/09/2015, 15:56

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido in albis o prazo para embargar a execucao

25/08/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVERBACAO DE PENHORA

06/08/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2014, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2013, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2013, 09:22

Decisão

•29/01/2024, 10:38

Despacho

•19/12/2023, 07:46

Ato ordinatório

•04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório

•04/10/2023, 16:12

Decisão

•01/09/2023, 17:44

Despacho

•26/04/2023, 19:16

Despacho

•26/04/2023, 19:16

Despacho

•02/02/2023, 11:15

Ato ordinatório

•10/07/2022, 13:33

Ato ordinatório

•08/01/2022, 14:54

Despacho

•14/09/2021, 08:15

Agravo de Instrumento

•08/09/2021, 15:23