Execução Fiscal 0004681-93.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.040,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISMAEL RODRIGUES

CPF

Reu

YARA DIAS

CPF

Reu

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Y.DIAS & RODRIGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA FERDINANDO VAREA

OAB/MT 10641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de Y.DIAS & RODRIGUES LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de YARA DIAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

08/12/2023, 19:47

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 14:57

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 15:36

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de Y.DIAS & RODRIGUES LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2023, 15:36

Despacho

•02/12/2021, 21:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de YARA DIAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

08/12/2023, 19:47

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 14:57

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 18:38

Processo Desarquivado

18/09/2023, 18:36

Juntada de manifestação

16/09/2023, 15:44

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:29

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de Y.DIAS & RODRIGUES LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de YARA DIAS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:38

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:08

Juntada de certidão

17/09/2021, 19:44

Juntada de outros documentos

10/09/2021, 15:57

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004681-93.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Y.DIAS & RODRIGUES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004681-93.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Y.DIAS & RODRIGUES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YARA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 10:18

Juntada de volume

06/09/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/03/2018, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

27/06/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/01/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2015, 17:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/12/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2013, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2013, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2013, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA FAZENDA NACIONAL..."

26/03/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2011, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2011, 18:30

CITACAO: ORDENADA

01/06/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

26/05/2011, 14:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/04/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO....

18/02/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE..."

24/11/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

18/08/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

09/07/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2009, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

12/03/2009, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EFETUADA

21/11/2008, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1558/2008

28/10/2008, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 18:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/08/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, A SÓCIA, PESSOA FÍSICA, COMO CO-RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO....

18/08/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2008, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - UNIÃO

30/05/2008, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ

02/04/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE....

25/02/2008, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/12/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 18:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXEPÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS...

16/05/2007, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/03/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

09/03/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

10/10/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2006, 18:34

INICIAL AUTUADA

26/07/2006, 18:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/07/2006, 13:48

Decisão (anexo)

•09/09/2021, 12:11