Execução Fiscal 0003063-19.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.877,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

XAVIER E XAVIER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:15

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de XAVIER E XAVIER LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:29

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 10:29

Despacho

•24/03/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:15

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de XAVIER E XAVIER LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:05

Juntada de manifestação

26/01/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 19:44

Juntada de Certidão

25/01/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:44

Determinado o arquivamento

25/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:38

Juntada de manifestação

07/11/2023, 16:10

Juntada de Certidão

01/11/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 20:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:46

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:23

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:01

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de XAVIER E XAVIER LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-19.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XAVIER E XAVIER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XAVIER E XAVIER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-19.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: XAVIER E XAVIER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XAVIER E XAVIER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - AGOSTO/2018

29/08/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_4338

03/04/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - XAVIER E XAVIER LTDA

13/10/2016, 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 12:21

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Decisão

•25/01/2024, 19:44

Despacho

•01/11/2023, 20:43

Despacho

•18/05/2021, 16:01