Execução Fiscal 1004126-45.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.746,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2023, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:27

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:57

Juntada de termo

25/08/2022, 21:45

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 17:11

Decisão

•30/05/2022, 17:45

18/04/2023, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:27

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:57

Juntada de termo

25/08/2022, 21:45

Juntada de termo

20/06/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:22

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de MW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Publicado Citação em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1004126-45.2019.4.01.4301. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RS60976 EXECUTADO: MW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME CITANDO(A): MW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 01.299.413/0001-81 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.746,74 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções]. FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens. Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia. SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected]. Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica. IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/ARN Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:19

Juntada de Petição intercorrente

23/11/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2020, 12:04

Mandado devolvido sem cumprimento

07/10/2020, 10:50

Juntada de diligência

07/10/2020, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/09/2020, 09:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:56

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:59

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/10/2019, 15:31

Restituídos os autos à Secretaria

03/10/2019, 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

03/10/2019, 12:03

Juntada de Informação de Prevenção.

03/10/2019, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 17:00

Despacho

•10/05/2021, 11:33

Despacho

•11/02/2020, 16:56