Procedimento Comum Cível 0012403-87.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NAZARE ARAUJO DE CASTRO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA DE FATIMA MEDINO GARCIA

CPF

Reu

JOSE VALDO AIRES

CPF

Reu

INES UGARTE DOS SANTOS

CPF

Reu

ISABEL CORDOVIL GARCIA

CPF

Reu

NAZARE ARAUJO DE CASTRO

Reu

ADELIA LUCIANO BRAZAO

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA CORPUS

CPF

Reu

MARILDA MONTEIRO PEREIRA

CPF

Reu

RUBENITA TAVARES MUNIZ

CPF

Reu

VALDELIRA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINO GARCIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de INES UGARTE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de ADELIA LUCIANO BRAZAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de VALDELIRA DE SOUZA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de RUBENITA TAVARES MUNIZ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CORPUS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de NAZARE ARAUJO DE CASTRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de ISABEL CORDOVIL GARCIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de VALDELIRA DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ADELIA LUCIANO BRAZAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINO GARCIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:05

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINO GARCIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de INES UGARTE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de ADELIA LUCIANO BRAZAO em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/02/2025, 17:37

Sentença Tipo A

•27/02/2025, 15:57

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de VALDELIRA DE SOUZA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de RUBENITA TAVARES MUNIZ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CORPUS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de NAZARE ARAUJO DE CASTRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de ISABEL CORDOVIL GARCIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de VALDELIRA DE SOUZA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ADELIA LUCIANO BRAZAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINO GARCIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CORPUS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de INES UGARTE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de ISABEL CORDOVIL GARCIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de NAZARE ARAUJO DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de RUBENITA TAVARES MUNIZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE VALDO AIRES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 16:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 15:07

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.

05/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 00:14

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 16:02

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 12:26

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/04/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 16:32

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/03/2023, 11:26

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:17

Suscitado Conflito de Competência

27/09/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/09/2022, 09:17

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/07/2022, 14:40

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:54

Declarada incompetência

04/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/05/2022, 15:00

Juntada de certidão de redistribuição

11/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de INES UGARTE DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de ISABEL CORDOVIL GARCIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CORPUS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de VALDELIRA DE SOUZA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINO GARCIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de RUBENITA TAVARES MUNIZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de NAZARE ARAUJO DE CASTRO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de ADELIA LUCIANO BRAZAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de RUBENITA TAVARES MUNIZ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de ADELIA LUCIANO BRAZAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDINO GARCIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de INES UGARTE DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALDELIRA DE SOUZA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de NAZARE ARAUJO DE CASTRO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de ISABEL CORDOVIL GARCIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO PEREIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:59

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CORPUS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOSE VALDO AIRES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012403-87.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENITA TAVARES MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDO AIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 11:59

Juntada de volume

06/09/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

06/09/2021, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

09/06/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFETAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

18/03/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2020, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2020, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 1 ANO PARA A UNIÃO CONCLUIR AS TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS

05/02/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 13:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) AJUSTE

18/03/2019, 15:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AJUSTE

18/03/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

10/10/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

11/10/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 180 DIAS

07/11/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

26/09/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 19:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

22/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

01/07/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/04/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

15/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/AGU

03/03/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

26/02/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RUBENITA TAVARES MUNIZ

25/02/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/12/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 60 DIAS

20/11/2015, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

19/10/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/10/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

24/09/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

24/09/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

04/09/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 15:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

27/05/2014, 14:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2014, 15:28

REPLICA APRESENTADA

05/02/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

16/12/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2013, 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

18/09/2013, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

18/09/2013, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

18/09/2013, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

18/09/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

18/09/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

18/09/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

18/09/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/09/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/09/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2013, 16:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 19:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/11/2012, 16:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/11/2012, 16:35

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - IMÓVEIS DE BARCELOS

22/08/2012, 14:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA - PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

21/08/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2012, 18:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/04/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

23/04/2012, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA CIÊNCIA DE DESPACHO(10 DIAS)

10/02/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇÃO ACERCA DO MANDADO DE FL. 182, NO PRAZO DE 10 DIAS.

03/02/2012, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06/01/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/01/2012.

09/01/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2011, 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 10

10/01/2011, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 9

10/01/2011, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 8

10/01/2011, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 7

10/01/2011, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 6

10/01/2011, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 5

10/01/2011, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4

10/01/2011, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3

10/01/2011, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2

10/01/2011, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1

10/01/2011, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

21/09/2010, 15:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/09/2010, 15:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

20/09/2010, 16:55

Sentença Tipo A

•27/02/2025, 15:57

Sentença Tipo A

•27/02/2025, 15:56

Sentença Tipo A

•07/11/2024, 12:26

Decisão

•27/09/2022, 09:17

Ata de Audiência

•27/09/2022, 09:17

Decisão

•04/07/2022, 13:54