Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 37 e 38
13/05/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2026, 20:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/05/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
30/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 55
28/04/2026, 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/04/2026, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/04/2026, 17:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 55
27/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 55
24/04/2026, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2026, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2026, 14:47
Juntada de Petição
24/04/2026, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/04/2026, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/04/2026, 20:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2026, 13:00
30/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 55
28/04/2026, 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/04/2026, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/04/2026, 17:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 55
27/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 55
24/04/2026, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2026, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2026, 14:47
Juntada de Petição
24/04/2026, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/04/2026, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/04/2026, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2026, 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/04/2026, 20:28
Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 45
23/04/2026, 03:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 45
22/04/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 45
20/04/2026, 13:00
Juntada de Petição
20/04/2026, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2026, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2026, 12:39
Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38
16/04/2026, 03:32
Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33
16/04/2026, 03:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38
15/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33
15/04/2026, 02:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
14/04/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
14/04/2026, 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2026, 13:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
10/04/2026, 16:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 10/04/2026 16:00</b>
20/03/2026, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 10/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 214
19/03/2026, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/03/2026, 16:05
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
07/11/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2025, 16:58
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/10/2025, 03:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2025, 12:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
16/10/2025, 15:54
Despacho
02/09/2025, 15:02
Juntada de Petição
01/09/2025, 14:27
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
10/07/2025, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025, 09:53
Retirada de pauta
09/05/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 14:13
Determinada a intimação
08/05/2025, 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3
08/05/2025, 10:55
Juntada de Petição
05/05/2025, 16:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00</b>
14/04/2025, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 451
11/04/2025, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>