Procedimento Comum Cível 0014111-42.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.434,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ

Reu

SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE LIMA CASAES

CPF·Representa: Réu

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE LIMA CASAES

CPF·Representa: Réu

JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO

CPF·Representa: Réu

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:46

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA02 -> TRF6

12/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/10/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/10/2024, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/06/2024, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de apelação

12/05/2024, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

09/04/2024, 12:23

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:21

Juntado(a) - Certidão

09/04/2024, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

05/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:25

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:46

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA02 -> TRF6

12/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/10/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

Documentos

OUTROS

•21/02/2024, 16:42

OUTROS

•28/03/2023, 14:14

12/10/2024, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/06/2024, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de apelação

12/05/2024, 18:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

09/04/2024, 12:23

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:21

Juntado(a) - Certidão

09/04/2024, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

05/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

21/02/2024, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/10/2023, 01:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/04/2023, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Habilitação

27/03/2023, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

21/10/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Juntado(a) - Habilitação em processo

23/09/2021, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

03/09/2021, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/02/2020, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2020, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2020, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28-01-2020

24/01/2020, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

17/05/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA - OAB/MG 185.031 - 988495342

08/05/2019, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2019, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substab.

06/05/2019, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07/05/2019

03/05/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2019, 14:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação INSS

13/11/2018, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

25/10/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

24/10/2018, 11:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

05/09/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2018, 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 785

27/08/2018, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2018, 13:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2018, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GENERALI BRASIL SEGUROS LTDA

04/04/2018, 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/03/2018, 16:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2018, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 18:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/02/2018, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 12:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 53

15/01/2018, 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

10/11/2017, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

28/06/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2017, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2017, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20/06/2017

19/06/2017, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2017, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/05/2017, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/05/2017, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 09:39

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

14/07/2016, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

07/07/2016, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2016, 13:13

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

05/07/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/07/2016, 13:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO DO RÉU

20/06/2016, 12:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/06/2016, 12:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2016, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) "AR"

11/04/2016, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

10/03/2016, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2016, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 19:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/03/2016, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comarca de Rio Pomba/MG

08/03/2016, 18:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207

24/02/2016, 16:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/02/2016, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2015, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 15:45

OUTROS

•14/10/2022, 08:28