Desapropriação 0000297-62.2017.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 91,62

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Única de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GILSON BARBOSA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de Transnordestina Logística S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:37

Processo Desarquivado

12/02/2025, 15:36

Juntada de documentos diversos

11/02/2025, 17:03

Juntada de manifestação

11/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/07/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:20

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de Transnordestina Logística S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 15:54

Despacho

•12/02/2025, 15:54

12/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:37

Processo Desarquivado

12/02/2025, 15:36

Juntada de documentos diversos

11/02/2025, 17:03

Juntada de manifestação

11/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/07/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:40

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 17:18

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:30

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:01

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 15:57

Expedição de Edital.

19/02/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/02/2022, 15:07

Juntada de Documento RPV

01/02/2022, 15:06

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA NETO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:42

Expedição de Documento RPV.

17/09/2021, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/09/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:55

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:44

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000297-62.2017.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: GILSON BARBOSA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON BARBOSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:06

Juntada de volume

06/09/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 12:01

TRANSITO EM JULGADO EM

06/09/2021, 11:59

RECEBIDOS DO TRF

06/09/2021, 11:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/09/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

14/08/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 92, DISPONIBILIZADO EM 22.05.2019.

22/05/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/05/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/05/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 173/2019/SECVA/CIVEL

20/05/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/05/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2019, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2019, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

13/02/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/11/2018, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/10/2018, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/10/2018, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/10/2018, 14:11

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 14:10

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - POR OFICIAL DE JUSTIÇA

17/10/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

18/06/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

14/03/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

01/01/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT

16/11/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/09/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:26

PERICIA PERITO NOMEADO - JORGE ANDRE GOMES, (86) 3221 0635 / 988859811

10/08/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:00

AUDIENCIA: CANCELADA

04/08/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 91, DISPONIBILIZADO EM 24.05.2017.

24/05/2017, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2017, 15:29

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

22/05/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2017, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2017, 18:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/04/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 13:37

Despacho

•15/09/2021, 19:55

Despacho

•07/09/2021, 07:16