Execução Fiscal 0002173-34.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 101.598,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GENIVAL COUTINHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:17

Juntada de impugnação

03/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:29

Juntada de exceção de pré-executividade

10/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 23:24

Juntada de termo

25/04/2022, 13:17

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de GENIVAL COUTINHO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Citação em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:17

Juntada de impugnação

03/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:29

Juntada de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 13:13

Decisão

•07/11/2025, 16:29

10/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 23:24

Juntada de termo

25/04/2022, 13:17

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de GENIVAL COUTINHO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Citação em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002173-34.2017.4.01.4301. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GENIVAL COUTINHO DA SILVA CITANDO(A): GENIVAL COUTINHO DA SILVA CPF: 930.126.758-68 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 101.598,12 NATUREZA DA DÍVIDA: [Ambiental]. FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens. Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia. SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected]. Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica. IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/ARN Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 12:04

Juntada de termo

23/08/2021, 14:00

Juntada de termo

13/05/2021, 16:50

Expedição de Carta precatória.

25/02/2021, 13:52

Juntada de Petição intercorrente

28/08/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 10:49

Juntada de termo

28/08/2020, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENCAMINHADOS P/ DIGITALIZAÇÃO

29/06/2020, 09:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2020, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/08/2019, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2019, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2018, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2018, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM INSPEÇÃO

10/04/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2017, 09:20

INICIAL AUTUADA

01/06/2017, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2017, 11:22

Despacho

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•14/11/2024, 15:56

Decisão

•11/11/2024, 09:11

Decisão

•11/06/2024, 09:52

Decisão

•11/06/2024, 09:52

Decisão

•13/11/2023, 11:45

Decisão

•13/11/2023, 11:45

Despacho

•06/05/2022, 18:56